Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h nesta segunda-feira (3)
Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h nesta segunda-feira (3) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Segunda edição do programa “Quer saber?” aborda o tema direito fraterno
Segunda edição do programa “Quer saber?” aborda o tema direito fraterno Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Sem indícios de ofensa a interesse da União, cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira
Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da 2ª Vara Criminal de Jundiaí (SP) a competência para conduzir as investigações sobre um caso de pirâmide financeira que envolve criptomoedas. Segundo o colegiado, […]
Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude
Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1859295 Não Sérgio Kukina Imagem Miniatura […]
STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri no dia 19 de agosto
STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri no dia 19 de agosto Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
Relator destacou que regra de extensão prevista no artigo 17 do código legitima vítimas ocasionais de acidentes para acionar diretamente o fornecedor responsável pelos danos sofridos. Imagem para o Destaque REsp 1787318 Não Paulo de Tarso Sanseverino Imagem Miniatura Não
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
Com o julgamento, a Segunda Seção unificou a posição das duas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema. Imagem para o Destaque REsp 1756283 Não Luis Felipe Salomão Imagem Miniatura Não
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
Ministros reformaram acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que entendeu que os requisitos da usucapião deveriam estar implementados na data do ajuizamento da ação. Imagem para o Destaque REsp 1720288 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não
Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
Para o ministro Nefi Cordeiro, o juízo encarregado da execução da medida fundamentou validamente a sua desnecessidade, porque não mais cumpriria a finalidade socioeducativa. Imagem para o Destaque Não Nefi Cordeiro Imagem Miniatura Não
É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
A relatora explicou que a não cumulatividade representa a aplicação do princípio da capacidade contributiva, pois busca impedir que o tributo se torne cada vez mais oneroso. Imagem para o Destaque REsp 1861190 Não Regina Helena Imagem Miniatura Não