Para Mauro Campbell, jornada pode ajudar a superar impasses na aplicação do direito administrativo
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acredita que a I Jornada de Direito Administrativo – a ser realizada de 3 a 7 de agosto, em formato virtual – poderá ajudar a encontrar soluções para impasses que frequentemente envolvem a aplicação das normas desse ramo do direito e o sistema de […]
Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção
A decisão levou em conta que, apesar de supostas ilegalidades na adoção, o bebê vinha sendo bem cuidado e estaria com a saúde mais protegida na família que o acolheu desde o nascimento. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura […]
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
Para o colegiado, o procedimento é parte do tratamento, pois visa preservar a capacidade reprodutiva da paciente. Imagem para o Destaque Não Paulo de Tarso Sanseverino Imagem Miniatura Não
Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar
Na decisão, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, observou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar passou a ser a regra para mães de crianças pequenas. Imagem para o Destaque HC 594307 Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não […]
Coronavírus não justifica progressão antecipada para presos do semiaberto em Florianópolis
Segundo o ministro, pedido não especificou a situação de cada preso, inviabilizando habeas corpus. Imagem para o Destaque HC 574978 Não Reynaldo Soares da Fonseca Imagem Miniatura Não
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
Dois herdeiros ajuizaram a ação de prestação de contas para discutir o valor da herança que caberia a cada um, mas o TJSP extinguiu o processo devido à morte do inventariante. Imagem para o Destaque REsp 1776035 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não […]
Vice-presidente considera incabível pedido de habeas corpus de ex-secretário de Saúde do Rio
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente, nesta quarta-feira (15), um habeas corpus do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro Edmar José Alves dos Santos, preso no último dia 10 por suposta participação em uma organização criminosa estruturada para fraudar contratos da secretaria estadual durante […]
Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação […]
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Os embargos contestam penhora de imóvel cujos direitos foram cedidos por herdeiras que, na época, acreditava-se serem as únicas sucessoras do falecido; depois apareceram outros. Imagem para o Destaque REsp 1809548 Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura Não
I Jornada de Direito Administrativo será realizada em ambiente virtual, de 3 a 7 de agosto
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará a I Jornada de Direito Administrativo entre os dias 3 e 7 de agosto, em formato virtual. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães preside a coordenação-geral, composta ainda pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de […]