Sexta Turma nega pedido de prisão domiciliar para o ex-governador Sérgio Cabral
Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do recurso do ex-governador, os crimes atribuídos a ele – embora praticados sem violência direta contra pessoa – “são de magnitude ímpar”. Imagem para o Destaque HC 567408 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental Mesmo que a empresa tenha exercido a atividade por meio de concessão posteriormente considerada ilegal, o risco concretizado pelo dano ambiental justifica a reparação da lesão. Imagem para o Destaque REsp 1612887 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura […]
Para Terceira Turma, uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral
Embora não se possa presumir consentimento tácito quanto ao uso da imagem em situação alheia ao futebol, a peça publicitária não destacou o torcedor, que apareceu no contexto da torcida. Imagem para o Destaque REsp 1772593 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não
A atuação dos conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem enfrentado diversas questões envolvendo a exigência de registro de empresas e profissionais nos conselhos que fiscalizam a atividade de profissões regulamentadas. Em repetidos julgados, o tribunal definiu que a atividade fiscalizatória exercida pelos órgãos classistas, decorrente da delegação do […]
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma
A Primeira Turma reformou acórdão de segunda instância que admitiu a contagem do tempo de trabalho do menor, para efeito de aposentadoria, somente a partir dos 14 anos. Imagem para o Destaque AREsp 956558 Não Napoleão Nunes Maia Filho Imagem Miniatura Não
STJ assina acordo de cooperação para disponibilizar jurisprudência no Portal da Legislação
O ministro João Otávio de Noronha (STJ) fala na cerimônia; sentados, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli (STF) e o ministro Jorge Oliveira (secretaria-geral da Presidência). Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
Um gari sofreu ferimentos graves em acidente de trânsito e, prevalecendo a posição das instâncias ordinárias, receberia duas vezes as indenizações de dano moral, estético e material. Imagem para o Destaque AREsp 1505915 Não Isabel Gallotti Imagem Miniatura Não
Informativo de Jurisprudência destaca vícios estruturais de construção e conduta atípica em delito de injúria
Vícios estruturais e o seguro habitacional obrigatório Leia na nova edição do Informativo de Jurisprudência Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Mantida suspensão do contrato para instalação de portas em plataformas do metrô paulista
O ministro João Otávio de Noronha reconheceu a importância da obra para a segurança dos usuários do metrô, mas disse que a idoneidade dos contratos também é do interesse público. Imagem para o Destaque SLS 2734 Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não […]
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
Segundo o ministro Herman Benjamin, o reajuste decorreu do vencimento do prazo de suspensão da MP 933; cabe agora ao Legislativo decidir sobre nova suspensão dos aumentos. Imagem para o Destaque MS 26278 Não Herman Benjamin Imagem Miniatura Não