Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
O ministro Villas Bôas Cueva disse que a prisão domiciliar “não cumpre o mandamento legal” e, além disso, não difere da situação em que grande parte da população está vivendo por causa da pandemia. Imagem para o Destaque Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura […]
Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos
O ministro João Otávio de Noronha disse que a repactuação de acordos é necessária, mas os juízes não devem atender aos pedidos das empresas sem a demonstração real de desequilíbrio financeiro. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não […]
o plano decisivo para salvar empregos e negócios
Maiores prazos de pagamento, mudança do controle societário e venda de ativos são algumas das medidas que podem constar do plano de reerguimento da empresa devedora. Imagem para o Destaque REsp 1314209; REsp 1630932; REsp 1634844; REsp 1532943; REsp 1272697; REsp 1359311; REsp 1371427 Não Imagem Miniatura […]
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, o prazo de dois anos é contado a partir do início da fase de execução do plano, mas o cumprimento das obrigações pode se estender por mais tempo. Imagem para o Destaque REsp 1853347 Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura […]
investigação sobre mandantes do crime fica no Rio de Janeiro
A ministra Laurita Vaz, relatora, afirmou que não há sinais de descaso ou de falta de condições da polícia e do Ministério Público do Rio que justifiquem mudar a investigação para a esfera federal. Imagem para o Destaque Não Laurita Vaz Imagem Miniatura […]
Sexta Turma autoriza retorno de Joesley e Wesley Batista para funções de comando no grupo J&F
O colegiado considerou que o afastamento, além de não ser mais necessário, poderia prejudicar a gestão de empresas que, segundo a defesa, abastecem 25% do mercado de alimentos do país. Imagem para o Destaque RHC 120261 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
O juiz usou o registro de condenações passadas para avaliar a conduta social, o que contraria a jurisprudência, mas o que importa são os motivos concretos que justificam o agravamento da pena. Imagem para o Destaque HC 501144 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não […]
Novo regime da prescrição penal será debatido em webinário para magistrados
Webinário Enfam discute regime de prescrição penal Evento exclusivo para magistrados começa na próxima quarta (27) Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
os conflitos sobre quem decide o destino do patrimônio da empresa
O STJ frequentemente julga conflitos de competência entre juízos diversos que tomam decisões a respeito de dívidas e podem afetar o processo de recuperação judicial da empresa. Imagem para o Destaque CC 61272; CC 130994; REsp 1630702; CC 116743; CC 161042; CC 152841; CC 166591; CC 123116; CC 147927 Não […]
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
A Segunda Seção cassou sentença que extinguiu a investigação sem apurar suposta fraude no exame de DNA e antes de serem esgotadas as possibilidades de realização de novo teste. Imagem para o Destaque Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não