Corte Especial referenda decisão de afastar desembargador do TJTO pelo prazo de um ano
Em sessão realizada nesta quarta-feira (20) por videoconferência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do ministro Og Fernandes, proferida em 28 de abril, para afastar de suas funções, pelo prazo de um ano, um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A medida cautelar foi deferida nos autos do […]
Morre aos 99 anos Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ
O ministro Gueiros Leite foi membro do extinto TFR e participou ativamente, na Constituinte, do processo para a criação do STJ, cuja presidência assumiu em 1989. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
O colegiado levou em conta a posição mais frágil do representante e entendeu que o pagamento antecipado da indenização, junto com as comissões, pode dar margem a locupletamento ilícito. Imagem para o Destaque REsp 1831947 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não
Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo de mais de 2.500 empresas que, apenas nos últimos dois anos, acabaram recorrendo ao instituto da recuperação judicial para evitar a falência. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e […]
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
A resolução que autorizou os julgamentos colegiados por videoconferência já estabelecia a possibilidade de prorrogação do prazo, conforme a evolução da pandemia da Covid-19. Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
Segundo a ministra Isabel Gallotti, com o reconhecimento da propriedade da marca, seu uso deve ser pleno, incluída a proteção dos direitos inerentes ao registro, como a exclusividade. Imagem para o Destaque REsp 1393123 Não Isabel Gallotti Imagem Miniatura Não
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
Para a Terceira Turma, após o encerramento do processo de recuperação judicial, a habilitação ou retificação de crédito não é mais possível, restando ao credor as vias executivas ordinárias. Imagem para o Destaque REsp 1840166 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não
Inquérito sobre corrupção e lavagem de dinheiro que envolve Aécio Neves fica na Justiça estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o inquérito policial que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitações atribuídos ao deputado federal Aécio Neves (PSDB) e a Oswaldo Borges da Costa Filho, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas […]
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento
A suspensão vale até o STJ decidir quem deve julgar as ações civis públicas, motivadas pela pandemia da Covid-19; juízo federal de São Paulo fica responsável pelas questões urgentes. Imagem para o Destaque CC 172088 Não Herman Benjamin Imagem Miniatura Não
Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI
O ministro Mauro Campbell Marques concluiu que o Banco Central, sendo responsável apenas pela operacionalização do sistema, não tem legitimidade passiva para o habeas data. Imagem para o Destaque HD 356 Não Mauro Campbell Marques Imagem Miniatura Não