Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Para os ministros da Terceira Seção, o artigo do Código Penal que trata da internação psiquiátrica do agente com problemas mentais não pode ser aplicado de forma literal. Imagem para o Destaque Não Ribeiro Dantas Imagem Miniatura Não
STJ prorroga medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo indeterminado
Nova resolução publicada nesta quinta-feira estabelece que as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, a decisão do TRF1 causaria atraso no pagamento; além disso, a possibilidade de regularização pela internet evita o problema de aglomerações. Imagem para o Destaque SLS 2692 Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia
Quando uma epidemia surge, mesmo que em um ponto distante e isolado, o mundo entra em estado de alerta. No apagar das luzes de 2019, possivelmente a partir de um pacato mercado de animais em Wuhan, na China, um vírus ainda desconhecido encontrou no corpo humano um novo hospedeiro: desde então, passou de transmissão pontual […]
STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia
O Pleno aprovou a realização das sessões por videoconferência até 31 de maio – prazo que poderá ser prorrogado conforme a evolução do quadro da pandemia do novo coronavírus. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia
A ministra Laurita Vaz considerou que o pedido, feito em habeas corpus, não apontou como o sistema montado para acompanhar os níveis de isolamento social poderia violar o direito de locomoção das pessoas. Imagem para o Destaque HC 572996 Não Laurita Vaz Imagem Miniatura […]
STJ prorroga medidas de prevenção por tempo indeterminado; sessões presenciais e prazos continuam suspensos
Nova resolução publicada nesta quinta-feira estabelece que as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Durante a pandemia, relatora determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários
Segundo a ministra Isabel Gallotti, a crise sanitária e a idade avançada dos usuários recomendam que o plano seja mantido até o julgamento do recurso contra a rescisão unilateral do contrato. Imagem para o Destaque REsp 1840428 Não Isabel Gallotti Imagem Miniatura Não […]
Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção
Para o ministro Villas Bôas Cueva, a ameaça da Covid-19 é mais uma razão para manter a criança com a família que cuida dela desde o nascimento – pelo menos até a conclusão do processo. Imagem para o Destaque Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura […]
Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, o STJ, interpretando a Lei 9.656/1998 – aplicável também aos planos mantidos por autarquias –, considera abusiva a exclusão da cobertura de internação domiciliar. Imagem para o Destaque REsp 1766181 Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura Não […]