STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente por ruas e praias
Segundo o ministro Jorge Mussi, não é possível analisar habeas corpus contra ato normativo em tese – como pretendeu um deputado estadual ao considerar ilegal decreto do governador Witzel. Imagem para o Destaque HC 572269 Não Jorge Mussi Imagem Miniatura Não
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
Para o ministro Herman Benjamin, há situações em que a multa administrativa não é suficiente, e a violação das leis de trânsito passa a ser vantajosa para a empresa infratora. Imagem para o Destaque REsp 1678883 Não Herman Benjamin Imagem Miniatura Não
Tribunal lança hotsite com informações sobre coronavírus
O novo espaço reúne informações sobre as ações do tribunal para manter a prestação de seus serviços e as notícias sobre decisões judiciais relacionadas à crise sanitária. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos De acordo com a Defensoria Pública, a liminar concedida no último dia 27 pelo ministro Villas Bôas Cueva não vem sendo cumprida pelo tribunal paulista. Imagem para o Destaque Não Villas Bôas Cueva […]
Jurisprudência em Teses traz terceira parte sobre falta grave em execução penal
Interpretações sobre a falta grave na execução penal Leia na nova edição de Jurisprudência em Teses Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
o andamento e a conclusão do processo disciplinar
Condutas impróprias do servidor público federal devem ser apuradas em processo administrativo cujas regras, estabelecidas na Lei 8.112/1990, são objeto de ampla jurisprudência do STJ. Imagem para o Destaque MS 19823; MS 21305; MS 17534; MS 20857; MS 17811; MS 21859; MS 17666 Não Imagem Miniatura […]
Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, é medida “irrazoável”. Imagem para o Destaque HC 568693 Não Sebastião Reis Júnior Imagem Miniatura Não
a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar
Infrações administrativas graves podem levar o servidor público estável a ser demitido, mas isso exige um processo disciplinar no qual seja assegurado o exercício da ampla defesa. Imagem para o Destaque RMS 44298; MS 21669; MS 21991; MS 21773; MS 21898; MS 17796; MS 12803 Não Imagem Miniatura […]
STJ mantém produtividade nas primeiras semanas de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu manter a produtividade nas primeiras duas semanas de trabalho remoto de ministros e servidores, e até apresentou um aumento no número de decisões proferidas entre os dias 16 e 26 de março: foram 31.939 decisões e despachos, 33% mais do que no mesmo período do ano anterior. Nessas […]
Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
A liminar concedida inicialmente aos presos do Espírito Santo teve seus efeitos estendidos para todo o território nacional, por decisão do ministro Sebastião Reis Júnior. Imagem para o Destaque HC 568693 Não Sebastião Reis Júnior Imagem Miniatura Não