Em debate no STJ, especialistas defendem mais política social e menos repressão
A mostra de painéis Direitos Humanos e Política Criminal discutiu questões como direitos fundamentais, sistema carcerário, discriminação e a importância da prevenção. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ Não Sebastião Reis Júnior; Reynaldo Soares da Fonseca Imagem Miniatura Não
Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Ao autorizar a adoção de uma criança pelos avós, afastando a aplicação literal de dispositivo do ECA, o colegiado se alinhou ao entendimento da Terceira Turma sobre o tema. Imagem para o Destaque Não Luis Felipe Salomão Imagem Miniatura Não
Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
Os ministros entenderam que o repasse é legal desde que seja disponibilizada uma forma alternativa de pagamento, sem a incidência da tarifa de emissão de boleto. Imagem para o Destaque REsp 1439314 Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura Não
Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
Manter as revistas em embalagens lacradas e opacas não é obrigação só da editora ou dos comerciantes que as expõem à venda, mas também de quem transporta ou distribui os produtos. Imagem para o Destaque REsp 1610989 Não Napoleão Nunes Maia Filho Imagem Miniatura […]
Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss
O ministro Rogerio Schietti Cruz indeferiu petições do Ministério Público que pretendiam fazer com que os quatro réus fossem julgados em uma mesma sessão do tribunal do júri. Imagem para o Destaque Pet 13296; Pet 13297; Pet 13298 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não […]
Decisão do presidente do STJ libera a Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro
O ministro João Otávio de Noronha afirmou que os relatórios técnicos atestam haver segurança para reabertura do tráfego na avenida, que estava interditada por decisão da Justiça fluminense. Imagem para o Destaque SLS 2676 Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Para Primeira Turma, sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
Os ministros consideraram que as sacolinhas não são insumo, pois não são essenciais à atividade da empresa – tanto que muitos supermercados eliminaram esse item por razões ambientais. Imagem para o Destaque REsp 1830894 Não Benedito Gonçalves Imagem Miniatura Não
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
Quando o objeto da ação de busca e apreensão não é encontrado, o credor pode pedir a conversão em ação executiva, a qual não vai se limitar ao valor do bem dado em garantia. Imagem para o Destaque REsp 1814200 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura […]
Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Os ministros entenderam que o fato de os profissionais de contabilidade se organizarem em sociedade para a prestação do serviço não afasta a natureza alimentar dos honorários. Imagem para o Destaque REsp 1851770 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não
Direitos humanos e política criminal estarão em debate no auditório do STJ
Direitos humanos e política criminal em debate no STJ Evento acontece no dia 11, e inscrições já estão abertas Imagem para o Destaque Não Sebastião Reis Júnior Imagem Miniatura Não