Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso julgado, a saúde e a vida do beneficiário do plano se sobrepõem a cláusulas de natureza eminentemente contratual. Imagem para o Destaque REsp 1818495 Não Marco Aurélio Bellizze Imagem Miniatura Não
Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)
Feriado de Carnaval sem expediente Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (26) Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Seminário sobre cooperação penal entre países de língua portuguesa já recebe inscrições
Cooperação penal entre os países lusófonos Seminário no STJ acontece em 19 e 20 de março e já recebe inscrições Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Para a Terceira Turma, se o imóvel tem vários locatários, há litisconsórcio passivo necessário, mas o mesmo não ocorre no polo ativo quando são múltiplos os locadores. Imagem para o Destaque REsp 1737476 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não
Para Quarta Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autorais
O ministro Marco Buzzi, relator, considerou a finalidade educativa da publicação e o fato de que ela não trouxe prejuízo algum aos detentores dos direitos autorais da obra da poetisa. Imagem para o Destaque REsp 1450302 Não Marco Buzzi Imagem Miniatura Não
Corte Especial recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE do Amapá
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (19) denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) José Júlio de Miranda Coelho. O conselheiro é investigado pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro de forma reiterada, apurada na Operação Mãos Limpas. Ao receber a […]
Presidência do STJ proferiu quase 7 mil decisões durante o plantão judiciário
O ministro João Otávio de Noronha anunciou o número de decisões no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro durante a sessão da Corte Especial que abriu o ano forense. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura […]
Serviços públicos, crimes de trânsito e homologação de sentença estrangeira estão na nova Pesquisa Pronta
A natureza dos débitos de serviços públicos essenciais Este é um dos assuntos da nova Pesquisa Pronta Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Inscrição de propostas de enunciados para I Jornada de Direito Tributário vai até 4 de março
Jornada de Direito Tributário acontece em maio no CJF Propostas de enunciados podem ser enviadas até 4 de março Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Restabelecida concessão do sistema de estacionamento rotativo pago em Franco da Rocha (SP)
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que manter o serviço suspenso poderia trazer desordem para o trânsito e graves prejuízos aos cofres do município. Imagem para o Destaque SLS 2653 Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não