Ministro Humberto Martins participa de evento que discute direito dos refugiados no Brasil
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Condenação de conselheiro do TCE-SC por falsidade ideológica é um dos destaques do STJN
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Tribunal disponibiliza certificados de acompanhamento das sessões
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Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o propósito de definir se uma das teses fixadas no repetitivo (“Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária – […]
Em evento da Agenda 2030, presidente do STJ destaca compromisso do Judiciário com desenvolvimento sustentável
Em evento da Agenda 2030, presidente do STJ destaca compromisso do Judiciário com desenvolvimento sustentável Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto […]
Corregedorias são fundamentais para unir o Judiciário, diz Humberto Martins no 5º Fonacor
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Webinário sobre mudança climática, desmatamento e Agenda 2030 é promovido nesta terça-feira (22)
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STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto Aguarde … Imagem para o Destaque Não […]
Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo se houver comprovação de fraude, abuso de direito ou uso do cargo de forma ilícita para obtenção de benefício pessoal. No caso julgado pelo colegiado, o ex-conselheiro fiscal de uma cooperativa […]
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com base na equidade e não no percentual definido pelo parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. O entendimento foi firmado pela […]