Informativo destaca julgamento sobre contrato de cartão de crédito com previsão de desconto mínimo
Informativo destaca julgamento sobre contrato de cartão de crédito com previsão de desconto mínimo Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem […]
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra filial, localizada em Contagem (MG). […]
Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) seja calculada não com base em pesquisa de mercado – como havia sido previsto pelo Ministério da Justiça –, mas com […]
Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o STJ tem precedentes que mandam expedir o alvará para levantamento de valores em nome do advogado munido de procuração com poderes especiais. Imagem para o Destaque REsp 1885209 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não
Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969. Em decisão monocrática, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, afetou – ad referendum do colegiado […]
Ministro Humberto Martins prestigia encontro virtual entre presidentes dos TREs do Sudeste
Ministro Humberto Martins prestigia encontro virtual entre presidentes dos TREs do Sudeste Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura […]
STJ e STF firmam acordo para racionalizar atuação em questões repetitivas comuns
Os ministros Luiz Fux e Humberto Martins assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de evitar situações em que a mesma questão é julgada pelo STF e pelo STJ. Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não
Ministro restabelece condenações do júri por massacre do Carandiru
Segundo o ministro Joel Paciornik, não há motivo para anular o julgamento dos policiais acusados de matar 111 detentos na invasão do presídio do Carandiru, durante uma rebelião em 1992. Imagem para o Destaque Não Joel Ilan Paciornik Imagem Miniatura Não
Declaração de hipossuficiência e improbidade administrativa estão entre os temas da Pesquisa Pronta
Declaração de hipossuficiência e improbidade administrativa estão entre os temas da Pesquisa Pronta Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Sessão da Corte Especial do dia 1º de julho começa às 9h
Sessão da Corte Especial do dia 1º de julho começa às 9h Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]