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Informativo destaca ação de improbidade administrativa e técnica de ampliação do colegiado
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Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
A Segunda Seção definiu, em repetitivo, que qualquer consumidor beneficiado pela sentença coletiva pode entrar com a execução individual, mesmo sem ser associado à entidade autora. Imagem para o Destaque REsp 1438263; REsp 1362022 Não Raul Araújo Imagem Miniatura Não
STJ suspende bloqueio de contas em ação contra ajuda do DF a município do Piauí
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Em vídeo, ganhador do Nobel Ramos-Horta destaca relevância do seminário Diálogos pela Paz e Justiça
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