Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
No recurso, o administrador alegou que o limite de 2% só seria válido na hipótese de adesão ao plano especial de recuperação, que, segundo ele, exige um volume menor de trabalho. Imagem para o Destaque REsp 1825555 Não Luis Felipe Salomão Imagem Miniatura Não […]
Extinta comissão de juristas que iria propor alterações na lei de lavagem de dinheiro
A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas criada no ano passado para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro. Diante da não renovação do prazo anterior para a conclusão das propostas – que era exíguo (90 dias) –, o término dos trabalhos, sem a conclusão de relatório final, foi […]
Tecnologia é destaque em reunião preparatória do 15º Encontro Nacional do Judiciário
Tecnologia é destaque em reunião preparatória do 15º Encontro Nacional do Judiciário Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura […]
STJ e CJF ampliam atividades presenciais a partir de segunda-feira (17)
STJ e CJF ampliam atividades presenciais a partir de segunda-feira (17) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura […]
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18 anos), desde que eles estejam acompanhados dos pais ou do responsável legal no momento da assinatura. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1847731; REsp 1847860; REsp 1847766; REsp 1847848 […]
Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção
Em recurso repetitivo, o colegiado fixou a tese de que, para melhor proteger o ambiente, a regra do novo Código Florestal deve prevalecer sobre a da Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Imagem para o Destaque REsp 1770760; REsp 1770808; REsp 1770967 Não Benedito Gonçalves Imagem Miniatura […]
Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores
Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins […]
STJ supera 782 mil decisões em regime de trabalho remoto
STJ supera 782 mil decisões em regime de trabalho remoto Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Proibição de greve dos rodoviários no DF é um dos destaques do STJN desta semana
Proibição de greve dos rodoviários no DF é um dos destaques do STJN desta semana Aguarde … Imagem para o Destaque Não […]