Sessão da Corte Especial, no dia 19 (quarta-feira), terá início às 9h
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Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos
Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1447624 Não […]
Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou indevida a cobertura de seguro prestamista no caso de segurado que omitiu sofrer de cardiopatia – doença anterior à contratação do seguro e que teria contribuído para a sua morte. Ao restabelecer […]
Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve nulidade na apreensão de prontuários médicos durante uma investigação criminal no […]
Mensagem do Presidente
Mensagem do Presidente Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não […]
Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado
Loteamentos irregulares e construções em áreas de preservação são exemplos corriqueiros de desrespeito às normas ambientais, muitas vezes vinculados à omissão do poder público. Imagem para o Destaque REsp 1356992; REsp 1826761; REsp 1205174; AREsp 796146; AREsp 1136393; REsp 1326903; REsp 1397722 Não Imagem Miniatura […]
STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado
STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado Aguarde … Imagem para o Destaque SLS 2935 […]
STJ suspende liminar que obrigava prefeitura do Rio a vincular receitas para quitar rescisão de contrato de concessão do VLT
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Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras do CJF sobre cooperação jurídica internacional
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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre honorários em ação previdenciária
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