STJ e o direito ao esquecimento na Chacina da Candelária

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STJ nega substituição de depósito judicial por seguro-garantia

  O colegiado acolheu recurso do município de Porto Velho contra decisão que autorizou duas empresas a substituírem por seguro-garantia os valores depositados voluntariamente no processo. Imagem para o Destaque   REsp 1737209 Não Herman Benjamin Imagem Miniatura     Não   É vedada a substituição […]

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