Justiça Federal julga esbulho de imóvel do Minha Casa Minha Vida
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Ministra Isabel Gallotti substitui Felix Fischer na Corte Especial até outubro
Em virtude da licença médica do ministro Felix Fischer, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou a ministra Isabel Gallotti para atuar na Corte Especial até 29 de outubro. A convocação consta da Portaria STJ/GP 243/2021, publicada nesta quarta-feira (4). A Corte Especial é o órgão máximo de julgamento do […]
STJ garante alíquota zero de PIS/Cofins revogada antes do prazo
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Lei de Locação se aplica a contratos que vão além do aluguel
A Justiça estadual entendeu que o contrato entre uma distribuidora e um posto de combustíveis não comportava ação de despejo, por envolver outras relações, mas a decisão foi revertida no STJ. Imagem para o Destaque REsp 1475477 Não Marco Aurélio Bellizze Imagem Miniatura Não […]
Lei do depoimento especial é o tema do Entender Direito desta semana
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Delito de construir em estação ecológica é absorvido pelo delito de edificação irregular
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Presidente do STJ participa do lançamento do projeto Biometria e Documentação Civil de Presos
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não cabe denunciação da lide a fiador de contragarantia
STJ: não cabe denunciação da lide a fiador de contragarantia Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1713150 Não Moura Ribeiro Imagem Miniatura […]