STJ mantém decisão que mandou prefeitura de Cuiabá pagar dívida com hospitais filantrópicos
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Presidente do STJ defende audiência de custódia no lançamento de rede de estudos sobre o tema
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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui devolução de valores de benefício previdenciário
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Jurisprudência em Teses traz primeira parte sobre fornecimento de medicamento pelo poder público
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Associação dos Magistrados do Rio promove 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
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Presidente do STJ elogia atuação da Justiça Eleitoral na garantia da segurança e transparência do voto
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No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos
Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à capitalização de juros em cédula de crédito comercial –, a Terceira Turma reconheceu a competência do STJ para julgar a respectiva ação rescisória, na qual se discute a […]
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Para o preso que estuda por conta e obtém certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, a remição deve ser calculada, respectivamente, em cima de 1.600 e 1.200 horas. Imagem para o Destaque HC 602425 Não Reynaldo Soares da Fonseca Imagem Miniatura Não […]
Seminário internacional sobre LGPD é aberto com a participação do presidente do STJ
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Ajufe Mulheres abre inscrições para curso sobre prevenção de assédio sexual
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