Quarta Turma terá sessão extraordinária na quinta (5), às 14h
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MomentoArquivo lembra debate sobre ramo da Justiça competente para julgar demanda sobre liberação do FGTS
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Primeira e Segunda Seções fazem sessões virtuais extraordinárias neste mês
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Vedação à prisão civil autoriza penhora sem mudança de rito
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Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Para a Terceira Turma, diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo. Imagem para o Destaque Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não […]
Evento com participação de ministros do STJ e do TCU discute governança pública para tribunais
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Ministro Humberto Martins destaca importância dos poderes da República na abertura do semestre judiciário
Na primeira sessão do semestre, o presidente do STJ disse que é preciso reafirmar a importância do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para o progresso do país e o avanço da democracia. Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não […]
Tribunal promove consulta pública sobre metas para 2022
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Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
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IOF não incide em adiantamento a exportadores
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