Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
No recurso, a companheira alegou que os aluguéis seriam patrimônio comum do casal, pois o contrato de locação foi firmado durante a união estável e ainda estava vigente na data do óbito. Imagem para o Destaque Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não […]
STJ e CNF assinam convênio para oferecer cursos de educação financeira a servidores e magistrados
STJ e CNF assinam convênio para oferecer cursos de educação financeira a servidores e magistrados Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto […]
Webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza está com inscrições abertas
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Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamentos sobre matrícula de menor e direitos autorais
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STJ promove seminário sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário
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Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime
Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1910240; REsp 1918338 Não […]
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1880344 Não Nancy […]
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1914570 Não […]
Novo Portal da Transparência facilita consulta a informações sobre gestão do tribunal
Novo Portal da Transparência facilita consulta a informações sobre gestão do tribunal Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
Os ministros mantiveram decisão da Justiça do Ceará que considerou válida a cobrança de direitos autorais pela execução de música nos veículos de transporte coletivo. Imagem para o Destaque REsp 1735931 Não Paulo de Tarso Sanseverino Imagem Miniatura Não