STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)
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Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia
O presidente do STJ afirmou que o município não demonstrou lesão à ordem econômica em razão da suspensão do contrato. Imagem para o Destaque SLS 2909 Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não
Presidente do STJ autoriza desocupação de centro de eventos na área central de Brasília
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Tribunal atende em regime de plantão durante a Semana Santa
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STJ prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 10 de abril
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STJ promove debate sobre Agenda 2030 e o Poder Judiciário
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Jurisprudência em Teses destaca entendimentos sobre lavagem de capitais
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Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
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Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
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