Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre dano moral a servidor exposto a DDT
Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre dano moral a servidor exposto a DDT Aguarde … Imagem para o Destaque Não […]
Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação proposta pela massa ou contra ela, e não apenas no curso de processo falimentar. O colegiado entendeu também que os encargos da massa devem […]
Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade Aguarde … Imagem para o Destaque RHC 140114 Não […]
Em evento no Conselho Nacional de Justiça, STJ adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (23) a adesão da corte ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas entidades que compõem a rede de atenção à primeira infância. A assinatura ocorreu durante sessão virtual do CNJ. O ministro […]
Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído
Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído Aguarde … Imagem para o Destaque HC 653641 Não Ribeiro […]
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento Aguarde … Imagem para o Destaque Rcl 41509; HC 596603 Não […]
Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos juizados especiais – que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito […]
CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais
A proposta prevê que o magistrado federal responsável pela nova vara decida sobre prisões preventivas, buscas e apreensões e outras medidas executadas na fase do inquérito. Imagem para o Destaque Não Humberto Martins; Luis Felipe Salomão Imagem Miniatura Não
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser possível o deslocamento de majorante sobejante (aquela ainda não considerada) para a primeira ou segunda fases da dosimetria da pena. Para o colegiado, além de não contrariar o sistema trifásico da dosimetria, a movimentação da […]
Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado pelos seus servidores em 2008. Como consequência, o colegiado autorizou o desconto ou a compensação dos dias parados e fixou em R$ 100 mil a indenização a ser paga […]