Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1861306 Não […]
Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou a tese fixada no Tema 503 dos recursos repetitivos para estabelecer que os servidores públicos federais civis não têm direito à incorporação de quintos e décimos pelo exercício de […]
Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública, cuja aplicação é obrigatória. O colegiado reforçou que a liberdade negocial trazida pelo artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 está sempre […]
Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas corpus em favor de réu que havia sido mandado a júri popular tão […]
Presidente do STJ e do CJF defende digitalização durante lançamento do Programa Justiça 4.0
Presidente do STJ e do CJF defende digitalização durante lançamento do Programa Justiça 4.0 Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins […]
Terceira Seção manifesta repúdio a tentativas ilegais de investigação contra ministros do STJ
Terceira Seção manifesta repúdio a tentativas ilegais de investigação contra ministros do STJ Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1870836 […]
Com mais de 18 mil visualizações no YouTube, STJ lança novo vídeo sobre uso de serviços digitais
Vídeo explica tudo sobre o sistema STJ Push Veja também como funciona a exportação da consulta processual Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária Aguarde … Imagem para o Destaque CC 132460 Não Isabel […]
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo Aguarde … Imagem para o Destaque HC 631706 Não Nefi […]