Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade
Entendimento revisou tese do Tema 931 dos recursos repetitivos, que é válida para os casos de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa. Imagem para o Destaque REsp 1785861; REsp 1785383 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não
STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
A orientação é excluir esses e-mails e não clicar nos eventuais anexos enviados nem em links indicados. Também é recomendado adicionar o remetente à lista de lixo eletrônico (spam). Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Em iniciativa inédita, decisões da Presidência do STJ durante férias forenses são publicadas diariamente
Em iniciativa inédita, decisões da Presidência do STJ durante férias forenses são publicadas diariamente Aguarde … […]
STJ nega pedido do município de Belford Roxo (RJ) e mantém forma de bloqueio de recursos do FPM
O ministro considerou que, apesar da diferença apontada pelo município, não ficou comprovada evidente lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. Imagem para o Destaque SLS 2879 Não Jorge Mussi Imagem Miniatura Não
TV Justiça exibe série de reportagens sobre sistema carcerário produzida pela TV e Rádio do STJ
TV Justiça exibe série de reportagens sobre sistema carcerário produzida pela TV e Rádio do STJ Aguarde … […]
Ano judiciário do STJ começa no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
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Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde
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STJ atinge 557 mil decisões desde o início do trabalho remoto
STJ atinge 557 mil decisões desde o início do trabalho remoto Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa
Colegiado analisará dois processos de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. Não há suspensão dos demais processos em tramitação que versem sobre o assunto. Imagem para o Destaque REsp 1785861; REsp 1785383 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não
Edição nova da Pesquisa Pronta aborda condição de benefício a pensão por morte
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