Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados
Vantagens e desvantagens Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados Compartilhar 16 de março de 2020, 13h08 A partir desta segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, […]
Primeiro Anuário Jurídico de MT será lançado em maio
O primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso será lançado, em maio, com as decisões de maior impacto econômico e social no Estado no último ano. A publicação foi inspirada no Anuário da Justiça, produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico há mais de 10 anos. Estão à frente da publicação inédita, no estado, as jornalistas e […]
Réu deve falar após testemunha mesmo por carta precatória, diz Rosa
O fato de um acusado ser interrogado em comarca vizinha, via carta precatória, não autoriza que a ordem das alegações finais seja quebrada. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. “A estatura constitucional da autodefesa não permite diferenciar entre réus que são ouvidos perante o juiz da causa e réus que […]
Rejeitada ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural
Proteção patrimonial Rejeitada ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural Compartilhar 16 de março de 2020, 12h09 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental em que a Procuradoria-Geral da República buscava ampliar o conceito de bem cultural contido no Decreto-Lei 25/1937, que organiza a […]
Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudes tributárias
Medida fundamentada Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudes tributárias em 26 estados Compartilhar 16 de março de 2020, 11h15 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Rodrigo Abrão Imbrizi Petrini, acusado de integrar organização criminosa que fraudava quitação de débitos tributários por meio de declarações ao Fisco com pedidos […]
Prescrição penal não impede ação indenizatória no juízo cível
A prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória pelo mesmo fato no juízo cível. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando a independência entre as jurisdições cível e penal. Assim, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu […]
Responsabilidade civil por danos ao patrimônio cultural
A proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta tanto ao Poder Público quanto à comunidade, por força do que dispõe a Constituição Federal em seus arts. 216, § 1º, 23, III e IV e 30, IX. Ademais, trata-se a preservação do patrimônio cultural brasileiro de um direito fundamental e difuso, não sendo juridicamente admissível […]
TJ-RS absolve acusado de estupro por sexo com menor de 14 anos
Contrariando entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que não configura estupro de vulnerável o relacionamento amoroso consentido entre adulto e menor de 14 anos. Segundo a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça, a relação foi aprovada pela família da menor e não há nenhum […]
Suprema Corte dos EUA sofre ataques ferrenhos de juízes
Na quarta-feira (11/3), o juiz federal Lynn Adelman surpreendeu a comunidade jurídica dos EUA, ao publicar um artigo que critica, de uma forma mais dura que o normal, a Suprema Corte dos EUA e seu presidente, o ministro John Roberts. Em um artigo para a Harvard Law & Policy Review, reproduzido pelo Washington Post, o juiz se […]
Consórcio de Curitiba tenta mostrar relevância 6 anos depois
Integrantes da força-tarefa a partir do PRDivulgação Em seis anos, a operação autodenominada “lava jato” recuperou R$ 4 bilhões por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência. É o que mostra um balanço dos seis anos da força-tarefa divulgado pelo Ministério Público Federal do Paraná. Iniciada em março de 2014, é considerada a maior […]