MP-RJ pede que reavaliação de prisões provisórias seja suspensa
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira (22/3) a suspensão de um Habeas Corpus coletivo que determina que juízes de primeira instância reavaliem, em um prazo de 10 dias, as prisões em caráter provisório e temporário impostas a idosos. Segundo MP, soltura em massa não tem fundamentoCEDH/PB A decisão, que leva em […]
Especialista explica os impactos da MP 927 nos contratos de trabalho
Neste domingo, 22, o Governo Federal publicou a MP 927/20, que trata de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Com base nisso, o advogado trabalhista Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados destaca e esclarece os principais pontos. São eles: Acordo individual: Reconhecimento […]
Pandemia de coronavírus: remédio pior que a doença?
O jornal norte-americano The New York Times publicou neste domingo, 22, interessante artigo, assinado por Thomas Friedman, sobre os riscos ligados às medidas adotadas para conter o coronavírus, como o lockdown que se instalou ao redor de todo o mundo. No texto, intitulado A Plan to Get America Back to Work, Friedman nota que os […]
Fenaj pede atuação do Congresso quanto à MP 927: “caos anunciado”
A FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas publicou nota em repúdio à MP 927/20, editada por Bolsonaro no domingo, 22. No texto, a federação pediu que os poderes, em especial o Legislativo, assumam suas responsabilidades “diante do caos anunciado”. Segundo o texto, a FENAJ acredita que o governo Bolsonaro está penalizando a classe trabalhadora […]
IBDR publica parecer sobre funcionamento de templos religiosos durante quarentena
O IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião publicou parecer sobre o funcionamento de templos religiosos durante o período de quarentena por conta do coronavírus. O texto leva em consideração medidas adotadas por autoridades em proibir a aglomeração de pessoas em cultos religiosos. Segundo a instituição, muitas autoridades públicas têm tomado medidas desproporcionais, […]
Entidades impetram HC coletivo para presos do semiaberto no DF
A OAB/DF, a Defensoria Pública do DF, o IGP – Instituto de Garantias Penais, a Abracrim e a Associação Nacional dos Advogados Criminalistas pediram ao TJ/DF que atenda a recomendação do CNJ de antecipar a progressão dos apenados do regime semiaberto para o aberto. O pedido de HC coletivo é destinado aos internos que […]
Cacau Show consegue registro da família de marcas “Bendito Cacao”
A rede de chocolates Cacau Show conseguiu o registro da família de marcas “Bendito Cacao”, anteriormente indeferidas pelo INPI. Decisão é da juíza substituta Maria Nunes de Barros, da 13ª vara Federal do RJ. A Cacau Show moveu ação para anular o indeferimento do INPI a respeito do pedido de registro de marcas […]
Ministério da Saúde publica portaria sobre telemedicina
Foi divulgada em edição extra do DOU nesta segunda-feira, 23, a portaria 467/20 do ministério da Saúde, que em caráter excepcional e temporário dispõe sobre as ações de telemedicina. Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina enviou ofício ao ministério permitindo, em caráter excepcional, a realização da telemedicina no Brasil, enquanto durar o […]
Coronavírus: Lewandowski não concede alvará de soltura coletivo para mães e gestantes
Nesta segunda-feira, 23, ministro Lewandowski, do STF, negou pedido de amici curiae de concessão de alvará de soltura genérico e coletivo, a ser executado pelas unidades de privação de liberdade feminina, no bojo do HC que assegurou prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória. O pedido levou em conta a […]
SASP divulga nota de repúdio à MP 927: “retrocesso civilizatório”
O SASP – Sindicato dos Advogados de São Paulo divulgou nota de repúdio à MP 927/20 editada por Bolsonaro na noite de domingo, 22. A medida permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. O sindicato pediu a revogação imediata da MP pelo […]