MP 927: Veja repercussão da medida que permite suspensão de contrato de trabalho
Na noite de domingo, 22, Jair Bolsonaro editou a MP 927/20, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia novo coronavírus. […]
Bolsonaro volta atrás e derruba suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta segunda-feira, 23, por meio do Twitter, que determinou a revogação do art. 18 da MP 927/20, publicada neste domingo. O trecho permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, com de acordo entre empregado e empregador independentemente do previsto nas leis trabalhistas. A […]
Maia diz que MP de Bolsonaro é “capenga” e cobra revisão do texto
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a MP 927/20 assinada por Jair Bolsonaro é “capenga” e cobrou uma posição do Executivo, que deve mandar um novo texto propondo soluções a longo prazo para a crise que se instaurou com a pandemia do novo coronavírus. As declarações foram feitas em uma entrevista virtual […]
Toffoli sugere alterações na MP de Bolsonaro que permite suspensão de contratos de trabalho
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira, 23, para propor mudanças na MP 927/20, que permite a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses. Para dar segurança jurídica ao ato e evitar sua judicialização, Toffoli sugeriu que o governo refaça a medida, incluindo […]
Para MPT, medida de Bolsonaro expõe população a “risco iminente de falta de subsistência”
Após a publicação da MP 927/20 – a qual suspende de contrato de trabalho por 4 meses – o MPT emitiu nota expressando “extrema preocupação” com os desdobramentos que a norma pode causar no cenário brasileiro. Para o parquet trabalhista, a medida de Bolsonaro expõe população a “risco iminente de falta de subsistência”. […]
“Inconstitucionalidades são patentes”, defende Anamatra acerca da MP 927
Publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22, a MP 927/20 permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. O texto já está em vigor, mas, como toda MP, deve passar pelo Congresso para não perder a validade. Para a Anamatra […]
Advogado aborda liberdade religiosa em tempos de covid-19
Na última sexta-feira, 20, um juiz de SP deferiu liminar para impedir a realização de eventos religiosos (missas ou reuniões diversas) nos municípios de todo o Estado de SP. Além da decisão, a decretação de quarentena pelo governador João Doria levantou debate acerca da liberdade religiosa, e se haveria ofensa nas medidas para contenção […]
Justiça de MS concede prisão domiciliar a todos os devedores de alimentos
O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª câmara Criminal de Campo Grande/MS, deferiu liminar em HC criminal que pedia autorização de cumprimento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo de 90 dias, das penas de prisão civil decretadas contra devedores de pensão alimentícia. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública do Estado. […]
OAB pede a Paulo Guedes prorrogação da declaração do Imposto de Renda
O Conselho Federal da OAB encaminhou na última sexta-feira, 20, ao ministro da Economia Paulo Guedes um ofício pedindo a postergação, por 90 dias, da entrega da declaração do IRPF, além de diversas outras declarações de ordem tributária, em razão da crise provocada pela pandemia da covid-19. Além da declaração do IRPF, o documento […]
TST condena Estado de MG em R$ 200 mil por condições precárias no IML
O Estado de MG foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização, por dano moral coletivo, em razão das condições precárias de trabalho no IML de Belo Horizonte/MG, constatadas em 2012. A decisão é da 3ª turma do TST. Segundo os ministros, a gravidade dos fatos registrados repercute de forma negativa em toda a […]