MPF defende preventiva de acusados por esquema no TJ-BA
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha as prisões preventivas de Geciane Maturino dos Santos e Márcio Miranda Duarte, ambos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os investigados apresentaram petições à Corte pleiteando a substituição da prisão preventiva […]
Mantida decisão que determinou retorno do prefeito de Manhumirim
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que permitiu a recondução do prefeito de Manhumirim, Luciano Machado da Silva, ao cargo. Segundo Noronha, não há razão para suspender a decisão do tribunal estadual STJ Segundo Noronha, não há razão para […]
Depen suspende por 30 dias atendimento de advogado a presos
Medidas de prevenção Depen suspende por 30 dias atendimento de advogado e visitas a presos Compartilhar 24 de março de 2020, 9h27 O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias os atendimentos de advogados nos presídios do Sistema Penitenciário Federal. Segundo a portaria, publicada nesta terça-feira (24/3), a suspensão é uma forma de prevenção, controle […]
HC coletivo para presos em risco não pode ser analisado pelo STJ
Pandemia nas prisões HC coletivo para presos em risco não pode ser analisado pelo STJ Compartilhar 23 de março de 2020, 22h28 Por Rafa Santos O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta segunda-feira (23/3) Habeas Corpus da Defensoria Pública do Ceará que pedia a liberdade para os presos do estado que […]
STF revoga liminar que suspendia reforma da previdência de SP
Trânsito em julgado Toffoli revoga liminar que suspendia reforma da previdência de São Paulo Compartilhar 23 de março de 2020, 21h49 Por Rafa Santos O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu revogar liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a reforma da Previdência de São Paulo. Reforma da Previdência de SP proposta […]
MP que suspendia contratos prevê outras medidas controversas
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite deste domingo (22/3) uma medida provisória que flexibiliza normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças, segundo o governo, visam à “preservação do emprego e da renda” para enfrentamento das crises sanitária e econômica que se anunciam com a pandemia da Covid-19. MP flexibiliza regras já […]
Felix Fischer volta a despachar e reassume relatoria da “lava jato”
Por videoconferência Felix Fischer volta a despachar e reassume relatoria da “lava jato” no STJ Compartilhar 23 de março de 2020, 21h43 Ministro Felix Fischer retornou nesta segunda O ministro Felix Fischer, que estava afastado para tratamento de saúde desde agosto de 2019, retornou nesta segunda-feira (23/3) às suas funções no Superior Tribunal de Justiça. […]
Alexandre suspende pagamento da dívida da Bahia com a União
180 dias Alexandre de Moraes suspende pagamento da dívida da Bahia com a União Compartilhar 23 de março de 2020, 21h18 Por Rafa Santos O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente o pagamento da dívida da Bahia com a União. A decisão atendeu ação que pedia a interrupção do pagamento sem multa contratual, […]
Empresa em recuperação pode levantar FGTS para pagar salário
Circulação de veículos Juiz autoriza empresa em recuperação levantar verba de FGTS para pagar salário Compartilhar 23 de março de 2020, 21h12 Por Danilo Vital Diante das restrições ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus e da consequente queda de faturamento de empresa de transporte de passageiros e carga que se encontra em recuperação judicial, o juiz […]
Presidente do TJ/SP suspende liminar que determinava fechamento de templos e casas religiosas
Presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu nesta terça-feira, 24, liminar que impedia a realização de missas, cultos ou quaisquer atos religiosos, em âmbito estadual, como medida para conter a covid-19. Para o magistrado, a decisão, que impôs uma série de determinações, como fiscalização e imposição de sanções, invade competência admiinstrativa e representa lesão à ordem […]