Operação Faroeste prende desembargadora da BA Sandra Inês e filho
O ministro do STJ Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora do TJ/BA, Sandra Inês Rusciolelli, e dois advogados suspeitos de irregularidades no tribunal, sendo um deles filho de Sandra e apontado como operador financeiro do esquema. Os mandados foram cumpridos na manhã desta terça-feira, 24, […]
Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou ação no STF com pedido de medida cautelar para que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias em tramitação no Congresso, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Ajuizada pela AGU, a ação requer que seja aplicado às medidas provisórias […]
TJ/SP revoga preventiva de mulher acusada de furto de R$ 50
Mulher que foi presa pelo furto de R$ 50 consegue HC em razão da pandemia do coronavírus e das parcas consequências da hipotética infração. A decisão é do desembargador Mazina Martins, da 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP. A defesa sustentou que a manutenção da custódia cautelar da paciente seria ilegal, tendo […]
CESA requer publicações nos processos eletrônicos nos TJs durante a suspensão de prazos
Nesta terça-feira, 24, o CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados solicitou ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça que ocorram publicações dos despachos e das decisões dos processos eletrônicos, não obstante a suspensão de prazos processuais determinada pelo CNJ. O Conselho suspendeu os prazos em todo o país, em razão […]
Advogado aborda essencialidade da imprensa e critica ataques do Estado à mídia
A liberdade de imprensa apoia-se em um tripé: i) o direito de ser informado, do público; ii) o direito/dever de informar, dos veículos de comunicação, e iii) o papel do Estado, que deve garantir a plena liberdade para o exercício do ofício jornalístico. Sob esta premissa, o advogado André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos – […]
Toffoli afasta decisão do TJ/SP contra eficácia da reforma previdenciária do Estado
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar contra decisão monocrática do TJ/SP que suspendeu a eficácia da reforma previdenciária dos servidores públicos do Estado. A EC 49 foi aprovada pela Alesp no início de março. Segundo os autos, a proposta foi distribuída para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em […]
MP 926/20 não afasta competência de Estados, DF e municípios para saúde pública, assenta Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio, em decisão nesta terça-feira, 24, deferiu em parte medida cautelar para tornar explícita a competência concorrente de Estados, DF e municípios para providências no campo da saúde pública, diante da pandemia do novo coronavírus. O PDT questiona a MP 926/20, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia e, […]
SP: PL reduz em 50% salários de deputados estaduais durante pandemia
O deputado estadual Luiz Fernando, de SP, propôs nesta terça-feira, 24, projeto de lei na Alesp que reduz em 50% o salário dos deputados, para que a economia seja destinada exclusivamente para a área da saúde paulista com o intuito de conter o avanço da covid-19. Na justificativa da proposta (143/20), o parlamentar […]
Bolsonaro pede reabertura de escolas e fim do confinamento: “nossa vida tem que continuar”
Em pronunciamento transmitido na noite desta terça-feira, 24, em rede nacional, o presidente Jair Bolsonaro disse que autoridades estaduais e municipais devem abandonar o “conceito de terra arrasada”, com proibição de transportes, comercio fechado e confinamento em massa. “O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é de pessoas […]
Gilmar libera para julgamento HC coletivo para presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças
Nesta segunda-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes determinou a inclusão na pauta da 2ª turma do STF de um HC coletivo impetrado para “todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob a sua única responsabilidade deficientes e crianças”. O HC foi protocolado em novembro de 2018, alegando que a decisão […]