TRT-2 determina afastamento de trabalhadores de grupo de ricos
Desde a segunda-feira (23/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de perícia contábil, prestadores se serviço no ramo alimentício e ferroviários em razão da pandemia da Covid-19. Idosos representam o maior grupo de risco ao se contaminarem com o coronavírusReprodução As decisões foram concedidas em sede […]
IREE faz seminário online sobre tutela de urgência e arbitragem
Evento gratuito IREE promove na 5ª (26/3) seminário online sobre tutela de urgência e arbitragem Compartilhar 25 de março de 2020, 8h35 Nesta quinta-feira (26/3), o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), presidido pelo advogado Walfrido Warde, promove às 9h o seminário online “Tutela de urgência e procedimento arbitral”. O evento […]
Opinião: Conflito de competência em tempo de pandemia
A pandemia causada pela Covid-19 vem exigindo dos governos ao redor do mundo ações fortes e coordenadas, aproximando-as ao esforço de guerra. No Brasil, a situação não é diferente. As medidas de enfrentamento ao vírus envolvem uma série de restrições a direitos previstos na Constituição. O estabelecimento de quarentena e isolamento afetam, principalmente, o direito […]
Daniel de Paula: Transação tributária pode ajudar Estado contra vírus
Há momentos em que os fatos falam por si. Está-se perante um deles: ao depararmos com o enfrentamento da Covid-19, além do cuidado com a saúde física das pessoas, passa-se a lidar com grave crise econômica. Ela pode ser pior do que a de 1929 e, nas projeções mais pessimistas do Secretário do Tesouro norte-americano, […]
OAB vai ao STF contra MP que suspende a Lei de Acesso à Informação
Transparência pública OAB vai ao STF contra MP que suspende a Lei de Acesso à Informação Compartilhar 24 de março de 2020, 21h57 Por Rafa Santos A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24/3) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa contra alguns artigos da MP 928/2020 que impôs restrições à Lei de […]
Presidente do TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Geraldo Pinheiro Franco derrubou nesta terça-feira (24/3) a decisão liminar de primeira instância que levava à proibição de cultos religiosos e à punição em casos de descumprimento. Segundo o desembargador, a decisão invadiu competência do Poder Executivo, sob pena de prejudicar os planos de combate ao […]
Advogados pedem para TJs manterem fluxo de publicação
Restrições no Judiciário Associação de advogados pede para TJs manterem fluxo de publicação Compartilhar 24 de março de 2020, 21h19 Com intuito de não acumular trabalho para o momento em que inúmeras intimações ocorrerem em curto espaço de tempo, com a volta dos prazos suspensos temporariamente por conta da pandemia do novo coronavírus, o Centro […]
MP que suspende acesso à informação fere conquista democrática
O Presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (24/3) uma Medida Provisória que suspende prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para especialista, Medida Provisória vai contra direito de informar e ser informadoStefan Laws A MP, que entrou em vigor imediatamente, vale para todos os órgãos e entidades da administração pública cujos […]
Advogado aborda medidas trabalhistas previstas na MP 927 para enfrentar crise do coronavírus
A área trabalhista tem sido extremamente demandada em meio à pandemia. Desde a edição da MP 927/20, empresas buscam a melhor forma para equilibrar o orçamento com a estabilidade de sua equipe. O advogado Henrique Soares Melo, de NHMF – Nogueira, Haret, Melo, Maroli & Fonseca Advogados, analisa uma série de alterações feitas pela […]
TJ/SP anula homologação de perícia de profissional sem qualificação pertinente
Anulada decisão que homologou laudo pericial sobre adequação do percentual de reajuste por faixa etária. A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou que perícia foi produzida por perito contábil, quando deveria ser realizada por perito atuarial. Durante contrato de plano de saúde, teria sido questionado reajuste por faixa etária aplicado a […]