Justiça libera valores para combate à pandemia de coronavírus
O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), Flávio Ayres dos Santos Ferreira, decidiu liberar R$ 1 milhão para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck para ajudar no combate ao Covid-19. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que solicitara que o hospital local recebesse parte dos valores arrecadados […]
TRF-5 derruba liminar que ampliava restrição a desembarque no CE
Mesmo em situação de pandemia, o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo, conferindo alcance a portaria editada pelo governo para além do texto, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes. Desta forma, o desembargador Francisco Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu decisão da Justiça Federal do […]
MP denuncia advogada que diz ter tossido na porta das vizinhas
Influenciadora digital MP-PR denuncia advogada com Covid-19 que diz ter tossido na porta das vizinhas Compartilhar 26 de março de 2020, 20h40 Por Rafa Santos O Ministério Público do Paraná entrou com representação contra a advogada Andrezza Cecília Mantovani Buss. Conhecida nas redes sociais como “Japa Mantovani”, atua como influenciadora digital e apresentadora de TV. Advogada que […]
HC coletivo ordena domiciliar a devedores de alimentos no PR
A transmissibilidade do novo coronavírus é rápida e de crescimento vertiginoso. Devido à aglomeração dentro das penitenciárias, o confinamento acaba agravando a disseminação da doença, colocando em risco não apenas os detentos, mas toda a sociedade. Decisão leva em conta disseminação vertiginosa do novo coronavírusJarun Ontakrai Foi com base nesse entendimento que a desembargadora Ivanise […]
Acompanhe o programa Trabalho e Justiça de segunda-feira (16/03) na íntegra
O Trabalho e Justiça desta segunda-feira (16/03) destaca decisão da justiça do Trabalho que negou a reintegração de um médico da ECT após demissão ao final do contrato de experiência. Confira também o caso em que um gerente obteve indenização do Banco Bradesco após ser sequestrado no interior do estado de Sergipe. O programa ainda […]
Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4
Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. (26/03/2020) A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº […]
STJ restabelece HC coletivo concedido a presos idosos do RJ
Liberdade assegurada por decisão judicial que reconhece como ilegal a prisão não pode ser sustada por mandado de segurança. Principalmente quando isso se dá por critério político-econômico, incompatível com a proteção ao direito de ir e vir. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Habeas Corpus […]
Curiosidades
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Cade comunica suspensão de prazos para alguns procedimentos
Pandemia do coronavírus Cade comunica suspensão de prazos processuais para alguns procedimentos Compartilhar 26 de março de 2020, 17h36 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, nesta quinta-feira (26/3), que a contagem de prazos está temporariamente suspensa em alguns procedimentos, não importando em qual estágio ou instância de análise eles estiverem. A lista dos […]
CIDH aprova recomendação do CNJ sobre prisões durante pandemia
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça pela elaboração da Recomendação 62, que busca diminuir a disseminação do novo coronavírus nas prisões. CIDH parabenizou recomendação do CNJ Em sua conta no Twitter, a CIDH afirmou que “celebra a iniciativa do CNJ” e pediu que outros países adotem medidas similares para […]