Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total
O valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em princípio, ao da ação originária, corrigido monetariamente. Havendo, porém, discrepância entre o valor da causa originária e o proveito econômico buscado na ação rescisória, deve prevalecer esse último. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Nancy Nadrighi foi a relatora do […]
Vice-presidência do TST recomenda mediação e conciliação eletrônica em ações relacionadas à pandemia
O objetivo é manter a prestação de serviços essenciais e solucionar dissídios relacionados a conflitos que envolvam a preservação da saúde e segurança do trabalho durante a pandemia. O ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de […]
Pandemia não é motivo para antecipar colação de grau
O estado atual de pandemia não pode ser considerado como fator para flexibilizar os critérios pedagógicos pré-estabelecidos pelas universidades. A conclusão é da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter liminar que negou pedido de antecipação de formatura feito por nove estudantes do sexto ano […]
TJ-RJ concede HC a preso por dívida alimentar
A desembargadora de plantão Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu conceder Habeas Corpus a réu que estava encarcerado por dívida alimentar. Desembargadora levou em consideração pandemia para conceder HC para devedor de alimentos no Rio de JaneiroPxhere A decisão foi provocada por pedido da advogada Luciana Paula de Souza […]
Cartórios receberão por e-mail documentos para certidões
Nascer e morrer Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento Compartilhar 25 de março de 2020, 21h50 Reprodução A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada […]
Defensoria do Rio leva ao STJ pedido de HC coletivo a idosos
Após ter a liminar parcialmente concedida derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública fluminense impetrou no Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus coletivo pela soltura de todos os presos provisórios idosos no estado. O pedido foi feito levando em consideração a pandemia do novo coronavírus, já que as pessoas […]
MP-Pró Sociedade questiona recomendação do CNJ no STF
Combate ao Coronavírus MP-Pró Sociedade questiona medida do CNJ por risco de soltura em massa Compartilhar 25 de março de 2020, 21h41 A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ADPF contra dispositivos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação sugere aos tribunais e magistrados […]
É inconstitucional adiar eleições e discussão é inoportuna
Apesar da pandemia do novo coronavírus, da quarentena obedecida por milhares de brasileiros e da promessa de recessão, o processo eleitoral segue pautando o debate político. Em reunião com governadores nesta quarta-feira (25/3), o presidente Jair Bolsonaro acusou o governador de São Paulo, João Doria, de usar a crise como palanque eleitoral para 2022. Processo […]
MP que suspende Lei de Acesso à Informação é contestada no STF
Transparência governamental PSB contesta no Supremo MP que suspende Lei de Acesso à Informação Compartilhar 25 de março de 2020, 21h33 Por Rafa Santos PSB entra com ADI no Supremo Tribunal Federal questionando MP que suspende Lei de Acesso a Informação123RF O Partido Socialista Brasileiro entrou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (25/3), com uma ação […]
Presidente do TJ-AP testa positivo para o coronavírus
Em isolamento social Presidente do TJ-AP testa positivo para o novo coronavírus Compartilhar 25 de março de 2020, 21h26 Desembargador João Lages, presidente do TJ-APDivulgação/TJ-AP Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador João Lages testou positivo para o novo coronavírus. O resultado foi confirmado nesta quarta-feira (25/3) pela assessoria de comunicação da corte. […]