Prazos processuais na TNU também estão suspensos até 30/4
Quarentena processual Prazos processuais na TNU também estão suspensos até 30 de abril Compartilhar 26 de março de 2020, 21h15 De acordo com a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça , os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização estão suspensos até o dia 30 de abril. A resolução foi publicada no Diário […]
Marco Aurélio nega liminar contra MP trabalhista
Não há como definir a impossibilidade de o chefe do Executivo nacional atuar provisoriamente no campo trabalhista e da saúde no trabalho, principalmente quando o ato é provisório, tomado em época de crise e pendente de crivo do Congresso. Ministro Marco Aurélio é o relator da ADI que questiona Medida Provisória STF Com esse entendimento, […]
Prazos processuais na Justiça do Trabalho estão suspensos até 30/4
Prorrogação geral Prazos processuais na Justiça do Trabalho estão suspensos até 30 de abril Compartilhar 26 de março de 2020, 21h02 Sede do Tribunal Superior do TrabalhoTST A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26/3) o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº […]
Capital humano é o principal ativo das Sociedades de Advogados
Nas clássicas Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis, num dos seus impagáveis aforismos, disse que o mundo era estreito para Alexandre, enquanto um desvão de telhado é o infinito para as andorinhas. Certamente o bruxo do Cosme Velho estava explicando que, dependendo do grau de comparação, as coisas podem, embora grandes para […]
CNJ: Empresas podem recuperar dinheiro na JT mediante substituição por seguro garantia judicial ou fiança bancária
Em sessão virtual realizada nesta sexta-feira, 27, o CNJ reafirmou, agora em julgamento de mérito, a possibilidade de empresas recuperarem dinheiro parado na Justiça do Trabalho mediante substituição de depósitos em dinheiro já realizados por seguro garantia judicial ou fiança bancária. Foram declarados nulos os arts. 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1 do […]
STF cria painel com informações de processos ligados à covid-19
Visando informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações perante a Corte relacionadas à pandemia do coronavírus, o STF disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 27, o Painel de Ações Covid-19. Nele é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso no STF em que existam pedidos relacionados à pandemia, além das decisões […]
Ex-presidente do TJ/SP ignora determinação municipal e vai à praia
O ex-presidente do TJ/SP Ivan Sartori ignorou a determinação municipal de Santos/SP e foi correr na praia. “Talvez me levem preso? Não sei, vamos ver”, afirma Sartori, sorrindo para a câmera. O interlocutor do desembargador chega a convocar as pessoas para irem à praia no domingo, com sorriso de aprovação de Sartori. A Baixada […]
Devido à crise, ministro permite participação de irmãos Batista em reuniões da J&F mas sem voto
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz autorizou nesta sexta-feira, 27, a participação de Joesley e Wesley Batista, sem direito a voto, em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F. O ministro manteve a proibição de ambos exercerem cargos de administração nas empresas investigadas em desdobramentos da Operação […]
JT/SC manda construtora reintegrar trabalhadores demitidos por crise do coronavírus
A juíza do Trabalho Angela Maria Konrath, de Joaçaba/SC, concedeu liminar requerida por sindicato contra construtora para determinar a reintegração imediata de trabalhadores despedidos por conta da covid-19. O sindicato autor narrou que a empresa vem promovendo reiteradas demissões, efetuando o pagamento de metade das verbas rescisórias. A magistrada ponderou que a […]
OAB/ES impõe limites para exposição e publicidade de advogados em redes sociais em razão da covid-19
A 1ª turma do TED da OAB/ES, em razão da pandemia do coronavírus e diante das publicações realizadas por advogados em redes sociais, delimitou o que é possível ou não na exposição do advogado em redes sociais. De acordo com o texto, as medidas adotadas pelos órgãos governamentais têm causado diversas novidades econômicas […]