Loja de departamento é condenada em mais de R$ 269 mil por violar direitos autorais
A juíza de Direito substituta da 14ª vara Cível de Brasília/DF, Thaís Araújo Correia, condenou as Lojas Riachuelo S/A ao pagamento de multa de R$ 269.400 por violação de direitos autorais da marca “Lhamastê”, bem como indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil. A loja também está proibida de produzir ou comercializar […]
TRT-4 autoriza empréstimo de tanques penhorados para produção de álcool gel
Magistrados da Justiça Trabalhista, Federal e Estadual autorizaram o empréstimo de dois tanques de aço inoxidável para o Instituto Federal Sul-Riograndense, a Universidade Federal de Pelotas e a Universidade Católica de Pelotas. As entidades realizam projeto de produção de álcool gel para o enfrentamento do coronavírus. O produto será destinado aos hospitais do município, […]
Justiça proíbe carreata pelo fim do isolamento em Ribeirão Preto/SP
Está proibida a realização, em Ribeirão Preto/SP, de carreata no próximo domingo, 29, em prol da reabertura do comércio e do fim do isolamento. A determinação é da juíza de Direito Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, da 41ª CJ – Ribeirão Preto/SP. A denominada “Carreata reabertura I” estava prevista para o dia 29/3, às 15h, […]
STJ concede HC coletivo a presos do ES que estavam com liberdade condicionada a fiança
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu nesta sexta-feira, 27, liminar para determinar a soltura de todos os presos a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança no estado do ES e ainda se encontram submetidos a privação cautelar de liberdade. O pedido foi impetrado pela DP do Estado. […]
Prefeitura de Cotia/SP deve devolver respiradores confiscados que não têm certificação da Anvisa
A prefeitura de Cotia/SP terá de devolver 35 respiradores pulmonares que foram confiscados de uma empresa, porque ainda não fiscalizados e devidamente certificados para o uso pela Anvisa. Decisão é da juíza Federal Adriana Delboni Taricco, da seção judiciária de SP. Inicialmente, o ministério da Saúde enviou ofício à empresa requisitando a totalidade […]
Justiça suspende campanha de Bolsonaro contra isolamento
A juíza Federal Laura Bastos Carvalho, da seção judiciária do RJ, concedeu neste sábado, 28, liminar para que a União se abstenha de veicular, por qualquer veículo de comunicação, físico ou digital, peças publicitárias da campanha “O Brasil não pode parar”. Caso descumpra a ordem, foi estimada multa de R$ 100 mil por infração. […]
Entidades pedem que STF conceda domiciliar a presos do grupo de risco da covid-19
Para evitar o contágio da covid-19 nas prisões brasileiras, foi protocolado nesta sexta-feira, 27, no STF, pedido de medida cautelar na ADPF 347 – na qual foi reconhecido o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário do país – , pleiteando uma série de medidas em favor dos presos. A ação reivindica a concessão […]
Especialistas discutem alternativas fiscais e previdenciárias relacionadas ao período de força maior
A pandemia global da covid-19 pegou a todos – sociedade, Estados e empresas – de surpresa. Não à toa, as diferentes medidas adotadas pelos governos, em todos os âmbitos, buscam aplacar ou, ao menos, remediar as consequências nefastas do coronavírus que ocorrem em diversos setores. Desde o agravamento da situação no Brasil, programas tributários […]
STJ concede HC coletivo a presos do ES com liberdade condicionada a fiança
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu nesta sexta-feira, 27, liminar para determinar a soltura de todos os presos a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança no estado do ES e ainda se encontram submetidos a privação cautelar de liberdade. O pedido foi impetrado pela DP do Estado. […]
Governo restringe entrada aérea de estrangeiros no Brasil
Os ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria, nesta sexta-feira, 27, restringindo, por 30 dias, a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades no Brasil em razão do coronavírus. Não haverá nenhuma restrição ao transporte de […]