Regina Fátima Abrantes Rezende Ezequiel
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Cnéa Cimini Moreira de Oliveira
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Ministras do TST
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JT/PR impõe restrições a abertura de agências bancárias diante da covid-19
O juiz do Trabalho Reginaldo Melhado, de Londrina/PR, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato contra instituição financeira. Na ACP, o sindicato autor narra que o réu estaria mantendo o atendimento ao público entre 9h e 14h, a partir do dia 27/3, sem sequer fornecer equipamentos para diminuir o risco de contaminação por coronavírus […]
STJ mantém condenação da Hyundai em R$ 1 mi por propaganda enganosa
A Hyundai deve pagar danos morais difusos no valor de R$ 1 milhão por propaganda enganosa veiculada antes do lançamento do modelo i30. Decisão é da 3ª turma do STJ, ao manter condenação do tribunal de origem. A empresa teria veiculado na imprensa, antes do lançamento do carro, que a versão básica do […]
SC: Laboratório deve entregar vacinas de prevenção de gripe
A Justiça de Santa Catarina, em três processos judiciais, determinou que a empresa Abbott Laboratórios, entregue imediatamente as vacinas tetravalentes que protegem contra os vírus ‘H1N1’, ‘H3N2’, ‘Influenza Linhagem tipo B Vcitória’ e ‘Influenza Linhagem tipo B Yamagata’, sob pena de multa diária, a duas clínicas de Florianópolis e uma de Chapecó. Consta nos […]
Marco Aurélio não reconhece mora legislativa nos problemas socioeconômicos por coronavírus
O ministro Marco Aurélio, do STF, negou provimento a ADO do partido Rede Sustentabilidade que apontava mora legislativa dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal quanto à tomada de decisões durante a crise socioeconômica ocasionada pela pandemia ligada ao novo coronavírus. O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a ADO […]
Moraes suspende dívidas de AL e ES com a União para combate ao coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas das dívidas dos Estados de AL e ES com a União. Segundo as medidas liminares deferidas na ACO 3.374 e 3.375, esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações combate à pandemia do coronavírus. O ministro determinou a […]
Magistrados falam da atividade judicante durante a pandemia
A pandemia global da covid-19 impactou inúmeros setores. No Judiciário brasileiro não foi diferente. Inúmeras ações de emergência foram tomadas. Para tratar da atuação da magistratura durante o período, Migalhas realiza um webinar especial na próxima quarta-feira, 1º/4, a partir das 14h. Participam como palestrantes: Fernando Mendes – Presidente da Ajufe […]
TRT-13 mantém produtividade em trabalho remoto
O TRT da 13ª região conseguiu manter o ritmo das atividades, ordinariamente exercidas em forma presencial, trabalhando remotamente. No período de 16 a 26 deste mês de março, os juízes e servidores estão focando na produção de sentenças, decisões, emissão de alvarás e despachos. Nos dez dias, foram prolatados: 1.300 sentenças, 1.220 decisões, […]