Juiz nega suspensão de cobranças contra empresa em recuperação
Novas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em pedidos de liminar foram proferidas nos últimos dias, todas relacionadas à pandemia de Covid-19. São pedidos que chegaram à Justiça em Barueri e na capital. Em todos os casos cabe recurso à segunda instância. ReproduçãoJudiciário paulista proferiu novas decisões ligadas à pandemia de coronavírus Negada […]
Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio
Atividade proibida Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ Compartilhar 1 de abril de 2020, 11h51 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão desta terça-feira (31/3) ao julgar consulta feita por […]
Misabel Derzi e Fernando Moura: PL 766/2020 é impertinente
O presente ensaio tem por objeto realizar algumas breves considerações sobre o Projeto de Lei 766/2020, de autoria do Exmo. Sr. Senador da República, Randolfe Rodrigues. Em que pese as sinceras homenagens que devem ser rendidas ao Ilustre Senador, o projeto legislativo de sua autoria padece de insanável vício de impertinência, conforme será demonstrado a […]
Só culpa do empregado afasta multa por atraso em rescisória
A multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após afastamento de justa causa só pode ser afastada se o descumprimento se der por culpa exclusiva do empregado. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Ministra Delaíde Alves […]
Governo corta pela metade contribuições de empresas ao sistema S
Economia às empresas Governo corta pela metade contribuições de empresas ao sistema S Compartilhar 1 de abril de 2020, 10h27 Em Medida Provisória publicada nesta terça-feira (1/4), o governo federal reduziu pela metade os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução […]
Banco é condenado por permitir transporte de valores sem segurança
Um banco terá que pagar R$ 20 mil de indenização a um funcionário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. A fim de agilizar o serviço, ele levava o dinheiro no próprio carro, sem serviço de segurança. Bancário fazia o transporte de malotes de dinheiro no próprio carro Mesmo considerando que não era […]
Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ arrecada doações
Luta contra coronavírus Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ arrecada doações para hospitais Compartilhar 1 de abril de 2020, 8h25 A Escola Superior de Advocacia da seccional do Rio de Janeiro da OAB se juntou a outras instituições do meio jurídico para arrecadar doações que vão permitir a compra de material hospitalar e insumos o […]
Morreu nesta quarta-feira o deputado federal Luiz Flávio Gomes
Luto na advocacia Morreu nesta quarta-feira o deputado federal Luiz Flávio Gomes Compartilhar 1 de abril de 2020, 8h18 Morreu nada madrugada desta quarta-feira (1/4) o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que estava em tratamento contra leucemia aguda. Por causa da doença, ele estava afastado das atividades na Câmara desde setembro de 2019. Advogado, […]
Políticas públicas e as lições preliminares da Covid-19
Em tempos de pandemia, o que conhecíamos apenas em ficção ou relatos distantes da contemporaneidade, os agentes políticos se colocam no desafio de criar medidas que minimizem os efeitos, uma vez que evita-los é impossível. As políticas públicas enfrentam a urgência em ações que contemplem os aspectos sociais e econômicos. Estamos diante, entre outras circunstâncias, […]
Em liminar, Barroso proíbe campanha “O Brasil não pode parar”
Na dúvida quanto à adoção de uma medida sanitária, deve prevalecer a escolha que ofereça proteção mais ampla à saúde. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu pedido liminar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar”. Campanha foi divulgada pelo […]