Seguradora será ressarcida por acidente com navio que derrubou dezenas de contêineres
A Justiça de SP julgou procedente ação regressiva de seguradora decorrente do sinistro do navio Log-in Pantanal, que derrubou mais de 40 contêineres na costa de SP, em 2017. Com a decisão, a seguradora receberá mais de R$ 585 mil referente ao valor da indenização, corrigidos monetariamente e com juros de mora. As […]
Advogado critica propostas tributárias para o enfrentamento da pandemia
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado José Andrés Lopes da Costa, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados comenta propostas legislativas, que para ele são inoportunas, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A primeira medida se refere à tributação a ser instituída por empréstimo compulsório para empresas […]
Ministra Rosa nega liminar para suspender prazo de filiação partidária para eleições de 2020
A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu liminar requerida pelo partido Progressistas para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra neste sábado, 4. Na ação, o partido argumenta que os impactos nas eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado […]
TJ/SP libera construção civil em condomínio durante a pandemia
Condomínio residencial é liberado a continuar obras de construção civil durante pandemia do coronavírus, com base em deliberação 2/20 do comitê extraordinário da covid-19 de SP. A liminar foi concedida pelo desembargador Renato Delbianco. A inicial narra que a 1ª promotora de Justiça Cível de Sorocaba/SP oficiou condomínio para permitir somente o ingresso de […]
Advogada pública consegue afastamento para concorrer às eleições mantendo remuneração
Advogada pública conseguiu afastamento, sem prejuízo de remuneração respectiva e demais benefícios, para concorrer às eleições como vereadora municipal. A decisão é do juiz de Direito Octavio Santos Antunes, da vara Única de Cafelândia/SP. A autora alegou que é procuradora municipal filiada ao PSL e teria sido convidada a ser pré-candidata a vereadora no […]
Candidata a vaga de deficiente para analista do MPU consegue nomeação
A JF/DF assegurou a nomeação de uma mulher indevidamente desclassificada de concurso para analista judiciário no MPU, em vaga para deficiente. A autora contestou ato da administração que a excluiu de concurso por considerá-la inapta para concorrer as vagas de pessoa com deficiência. A União defendeu a legalidade da eliminação por não ter a […]
Senado aprova texto-base de PL que altera relações de Direito Privado durante pandemia
O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira, 3, texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET – Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do […]
WEBINAR – LGPD e o Coronavírus
O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas? Estas e outras questões serão debatidas em webinar que acontece no próximo dia 6/4, a partir das 16h. Palestrantes: Andriei Gutierrez – Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios – IBM Brasil Angela Maria Rosso – Administradora de Redes […]
Escritório de advocacia consegue redução de aluguel até maio
O desembargador Eustáquio de Castro, do TJ/DF, determinou a redução do valor do aluguel de um escritório de advocacia de R$ 2 mil para R$ 1,3 mil mensais, referente aos meses de março, abril e maio de 2020. O magistrado levou em conta a situação econômica em meio à crise do coronavírus. O […]
Partido aciona STF contra MP que reduz salários e suspende contratos trabalhistas
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no STF a ADIn 6.363 contra dispositivos da MP 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O partido pede a suspensão das regras que autorizam a […]