Governo de SP exclui escritórios de quarentena; sindicato repudia
Consta no Diário Oficial de São Paulo deste sábado (4/3) uma deliberação do Comitê de Operações de Emergência de São Paulo que exclui os escritórios de advocacia e contabilidade da obrigação de participar da quarentena imposta a outras atividades no estado. Governo de SP libera escritórios de advocacia para fazer trabalho internoReprodução Conforme a deliberação, os escritórios de […]
Fernando Moreira Gonçalves: Justiça nos tempos da pandemia
A pandemia do coronavírus alterou a rotina de todos nós, desde profissionais da saúde, que passaram a enfrentar diretamente uma nova doença, a trabalhadores nas diversas atividades que se viram obrigadas a suspender suas atividades, passando por serviços essenciais, entre os quais se inclui o sistema de justiça, que buscou se adaptar à nova realidade, […]
Em parecer, Ministério da Justiça defende voto de qualidade no Carf
Direito tributário Em parecer, Ministério da Justiça defende voto de qualidade no Carf Compartilhar 4 de abril de 2020, 13h14 Por Rafa Santos Documento assinado pelo ministro Sergio Moro critica o fim do voto de qualidadeMarcelo Camargo / Agência Brasil O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira (3/4) um parecer criticando o […]
Opinião: Direito ao erro do administrador público e Covid-19
O gestor público está permanentemente sujeito a erros. Como todo ser humano, nem sempre compreende a realidade da forma como ela realmente é. Não raro, os pressupostos de fato e de direito para a atuação administrativa são percebidos por ele de maneira distorcida ou equivocada. Além de comum, o erro do gestor público é, em […]
Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados
De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição especial em que o trabalho era executado, a parcela pode ser suprimida. 04/04/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, acolheu parcialmente pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu liminar de desembargador do Tribunal Regional do […]
Presidente do TST suspende liminares sobre ferroviários de SP em relação à Covid-19
Ela afirmou que dissídios coletivos de natureza jurídica não podem implicar condenação 04/04/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, acolheu, na noite dessa sexta-feira (3/4), pedido do Estado de São Paulo para suspender liminares deferidas pela Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que liberou das atividades […]
Plenário do STF julgou 94 processos em sessão virtual na semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou 94 processos em sessão virtual realizada entre 27/3 e 2/4. No mesmo período, as Turmas julgaram ao todo 138 processos. Além do referendo da liminar concedida pelo ministro Luiz Edson Fachin sobre a extensão da licença-maternidade nos casos de internação neonatal, sobretudo em partos prematuros, confira os principais […]
TJ-PB mantém pena de homem que gastou R$ 19 mil no cartão da ex
Dano financeiro TJ-PB mantém pena de homem que gastou R$ 19 mil no cartão de crédito da ex Compartilhar 4 de abril de 2020, 10h36 Homem gastou R$ 19 mil em cartão de crédito de ex-mulher na Paraíba A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de dois anos e quatro […]
TJ-MG decide que banco deve indenizar cliente por assalto
Responsabilidade objetiva TJ-MG decide que banco deve indenizar cliente por assalto fora da agência Compartilhar 3 de abril de 2020, 22h12 Por Rafa Santos A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o banco Itaú a indenizar uma cliente em R$ 4 mil por danos materiais e morais devido ao ela sofreu após […]
Licença-maternidade começa a contar após alta hospitalar, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Decisão resulta em maior proteção às mãesReprodução Segundo a decisão, a medida deve se restringir aos casos mais […]