Responsabilidade civil na transmissão coletiva do coronavírus
Dentre a miríade de domínios jurídicos alcançados pelas consequências do espraiamento universal do Covid-19, doença causada pelo coronavírus, certamente a responsabilidade civil, seara ordinariamente atingida pelo desenrolar célere dos acontecimentos sociais, não poderá se furtar a solucionar diversas questões que têm origem na disseminação indiscriminada da carga viral entre parte relevante da população, quando a […]
Instituições públicas são as que mais aprovam no Exame de Ordem
Qualidade de ensino Instituições públicas são as que mais aprovam no Exame de Ordem Compartilhar 6 de abril de 2020, 11h11 Por Tadeu Rover Proporcionalmente ao número de inscritos, o número de aprovados no Exame de Ordem oriundos da faculdades públicas é muito maior do que os estudantes de instituições particulares. A conclusão é da nova […]
Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário
O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso 06/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o pagamento da cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de […]
Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador 06/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vile Assessoria e Construção Ltda., microempresa de Presidente Prudente (SP), contra a anulação da arrematação judicial de um imóvel após decisão definitiva em reclamação trabalhista. Segundo o colegiado, […]
Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
A atribuição de participação societária não afastou a subordinação. 06/04/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório Passerine Advogados, de São Paulo (SP), para quem ela prestou serviços. Atuando inicialmente como advogada autônoma, ela depois passou a ocupar a condição formal de […]
TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor
Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa — regulada pela Lei 8.429/1992 — e o processo de perda de cargo de membro do Ministério Público — descrito na Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/1993) —, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser do Tribunal de Justiça, e não […]
Vanessa Scuro é a nova sócia de família da Melcheds Advogados
Time reforçado Vanessa Scuro é a nova sócia de família da Melcheds Advogados Compartilhar 6 de abril de 2020, 8h07 O escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados está reforçando sua atuação na área de assessoria e planejamento jurídico patrimonial (wealth planning) e de Direito de Família e Sucessões com a chegada de sua nova […]
Nesta crise não se deve aumentar tributo — simples assim
Esta crise econômica é diferente das anteriores que, de forma quase decenal, assolam o mundo. Lembro, por volta de 2000, da crise das empresas “ponto com”, que fez submergir o índice Nasdaq, da Bolsa de Nova York. Lembro também da crise dos créditos “subprime” em 2008, que teve como marco inicial a quebra do banco […]
Opinião: O crime de perigo à vida ou à saúde
A informação de que uma senhora que desempenhava a função de doméstica veio a falecer em razão de ter mantido suas atividades em uma residência onde sua patroa havia sido confirmada com Coronavírus, instala certamente o debate, quanto a responsabilidade que devemos ter em relação ao próximo, principalmente em tempos de pandemia[1]. Segundo Darwin, a […]
Rappi e iFood devem pagar entregadores que pegarem coronavírus
Considerando que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é direito dos trabalhadores, e levando em conta a pandemia do coronavírus, o juiz plantonista Elizio Luiz Perez, da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu duas liminares de tutelas antecipadas obrigando o Rappi e o Ifood […]