STJ mantém penhora de bens móveis que ultrapassam necessidades comuns
O ministro Moura Ribeiro, do STJ, manteve decisão que deferiu penhora de bens móveis que ultrapassam as necessidades comuns, configurados “adornos suntuosos”. Diversas instituições financeiras ajuizaram execução pretendendo o recebimento de carta de fiança emitida em 9/4/15 no qual os executados (incluindo empresa) se obrigaram a pagar o valor do contrato de empréstimo firmado […]
Cabe a Tribunal de Justiça julgar perda de cargo de promotor condenado, decide STJ
A 2ª turma do STJ entendeu ser do TJ, e não do juiz de primeiro grau, a competência para julgar a ação civil de perda do cargo de um promotor condenado pelo crime de denunciação caluniosa. A decisão foi unânime e considerou as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela lei […]
Marco Aurélio solta preso por excesso no prazo de custódia
Ministro Marco Aurélio, do STF, expediu alvará de soltura a preso devido a excesso de prazo da custódia. O homem teria ficado preso sob custódia preventiva por dois anos, sendo que CPP fixa prazo de 90 dias. O paciente teria sido preso em flagrante por gradação do tráfico de drogas com 39 quilos […]
Bolsonaro desiste de exonerar Mandetta do ministério da Saúde
O site da revista Veja informa que o presidente Jair Bolsonaro desistiu, ao menos nesta segunda-feira, 6, de exonerar Luiz Henrique Mandetta do cargo de ministro da Saúde. Conforme o portal, no fim desta tarde Bolsonaro foi convencido por militares, como os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), de […]
Urgente: Bolsonaro demite Mandetta ainda nesta segunda-feira
O jornal O Globo reporta que o presidente Jair Bolsonaro deve demitir ainda nesta segunda-feira, 6, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Ainda ontem, Bolsonaro criticou o atual ministro, afirmando que “virou estrela” e completou: “A hora dele vai chegar”. No início da tarde desta segunda-feira, 6, Bolsonaro fez reunião com ministros, sem a presença de Mandetta, mas […]
Empresa deve reintegrar trabalhador com transtorno de pânico em condições adequadas
Empresa deve reintegrar funcionário que sofre de crises de pânico, ansiedade e depressão ao período noturno, em ambiente de pequeno porte e perto de sua residência. Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região ao manter sentença. O autor alegou sofrer de crises de pânico, ansiedade e depressão, tendo se afastado […]
Ministro Salomão nega liminar para destinar Fundo Partidário ao combate à covid-19
O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, negou pedido cautelar do partido Novo para que possa, quanto aos recursos do Fundo Partidário recebidos até abril de 2020, devolver à União, enviar ao ministério da Saúde ou utilizá-los para aquisição de insumos destinados ao combate à covid-19. A legenda apontou as adversidades enfrentadas pelo […]
Tributarista explica prorrogação do pagamento de tributos Federais autorizada pelo governo
Entre as medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus, o governo Federal prorrogou os prazos para recolhimento de tributos Federais. A portaria 139/20 foi publicada no DOU de sexta-feira, 3. Foram prorrogados os seguintes tributos e contribuições: Contribuições Previdenciárias (INSS), contribuição ao PIS/Pasep, Cofins e contribuição devida pelo empregador doméstico. Acerca da prorrogação, […]
Filiados a partido poderão participar das eleições 2020 independentemente de seleção prévia
A juíza Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira, do TRE/MG deu provimento a liminar em face do Partido Novo para garantir o direito dos filiados de Montes Claros/MG de participarem das eleições de 2020, independente de processo seletivo prévio. O caso se trata de pedido de reconsideração da decisão que, em sede de […]
Doria prorroga quarentena em SP até dia 22
Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 6, o governador de São Paulo, João Doria, decidiu prorrogar a quarentena no Estado por mais 15 dias, até o dia 22 de abril, na tentativa de evitar a propagação do novo coronavírus. A medida entra em vigor a partir de quarta-feira, 8. Doria decidiu dobrar o […]