STJ concede HC para bebê ficar com guardiões durante pandemia
De modo excepcional e visando unicamente a preservar o melhor interesse do menor, é possível conceder Habeas Corpus para que bebê de dois meses fique provisoriamente com seus guardiões durante a pandemia do novo coronavírus. Com esse entendimento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino concedeu guarda provisória a um casal que passa por processo de […]
Lewandowski acata reclamação por violação de súmula vinculante
Execução penal Lewandowski acata reclamação por violação da Súmula Vinculante 26 Compartilhar 6 de abril de 2020, 21h25 Por Rafa Santos Lewandowski acatou reclamação de réu por violação da Súmula Vinculante 26Reprodução O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou reclamação contra decisão do juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente […]
TRF-3 mantém autorização para farmácia popular entregar em casa
A desembargadora federal Mônica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve liminar que autorizou as farmácias populares a realizarem entrega em domicílio dentro do programa Aqui tem Farmácia Popular. Decisão do TRF-3 chancelou liminar da 1ª instância e vale até o fim da pandemia A 1ª liminar foi concedida pela 1ª Vara Federal […]
Flávio Yarshell: Uma tragédia anunciada, mas que pode ser evitada
Uma das maiores preocupações de especialistas e de leigos no contexto de pandemia que vivemos diz respeito à muito provável insuficiência dos recursos hospitalares e médicos para fazer frente ao volume de doentes. Sem que aqui se pretenda estimular a histeria coletiva, mas com o estrito objetivo de refletir para, tanto quanto possível, planejar e […]
Fachin nega domiciliar a idosa já que penitenciária adotou medidas de combate à covid-19
Em decisão publicada nesta terça-feira, 7, o ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu pedido da DPU em favor de idosa de 75 anos para que cumprisse prisão domiciliar. A paciente foi condenada por tráfico de drogas a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A Defensoria sustentou a necessidade […]
15º Ofício de Notas do RJ faz primeira procuração de maneira totalmente digital
Na segunda feira, 6, o 15º Ofício de Notas do RJ realizou a primeira procuração pública totalmente digital. O provimento 95/20 do CNJ, assinado pelo ministro Toffoli, permitiu aos cartórios do país funcionarem eletronicamente enquanto durar a pandemia. Morando há 25 anos em Turim, na Itália, uma das regiões mais afetadas pela pandemia […]
Agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centro de educação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira, 3, a lei 13.984/20, que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial. A nova norma altera a lei Maria da Penha (11.340/06), de modo que o juiz já poderá obrigar eventuais agressores a frequentarem esses […]
Advogado será indenizado por realizar diligência em cartório que não foi paga
O juiz de Direito Wander Benassi Junior, de Limeira/SP, garantiu indenização a advogado que realizou diligência para escritório de advocacia e empresa de recuperação de crédito e não foi pago pelo serviço. Além dos danos morais, causídico também será reembolsado por despesas no cartório. O autor foi contatado por meio eletrônico para acompanhar uma […]
Justiça penhora créditos a receber por digital influencer para pagamento de dívida trabalhista
Créditos que digital influencer receberia de parceiros deverão ser penhorados para pagamento de verbas trabalhistas. Assim determinou a juíza do Trabalho substituta Patricia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP. O litígio é de um trabalhador contra um restaurante e suas representantes, duas pessoas físicas, entre elas a influenciadora digital. Em 2018, […]
JF/DF bloqueia fundos eleitoral e partidário e autoriza uso para combate ao coronavírus
O juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília/DF, deferiu antecipação de tutela em ação popular que pede que a União e o Congresso destinem as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao enfrentamento do coronavírus. Na breve decisão, o magistrado diz que além da pandemia, e […]