Opinião: É preciso respeitar a vontade nos testamentos
À luz do cenário atual de pandemia decorrente da Covid-19, um dos objetos de questionamento que se apresentam é sobre as medidas adotadas para preservar a organização institucional do Direito, de forma que sejam preservadas a validade dos negócios jurídicos e a efetividade da jurisdição como instrumento de pacificação social, especialmente com relação às disposições […]
Justiça reforça canais para denunciar violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica. Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado, mesmo no período emergencial de […]
Veja a íntegra da entrevista com o PGR Augusto Aras
TV ConJur Veja a íntegra da entrevista com o procurador-Geral da República Augusto Aras Compartilhar 11 de abril de 2020, 8h34 Depois de cinco trechos da entrevista concedida à TV ConJur no último dia 10 de março, a revista eletrônica Consultor Jurídico disponibiliza neste sábado (11/4) a íntegra da conversa de cerca de 1 hora com o procurador-Geral da […]
Pandemia, horror e discriminação — os piores erros do passado
As secretarias estaduais de saúde divulgaram, na última quinta-feira (9/4), que são 18,1 mil casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e 950 as mortes causadas pela Covid-19. O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado na mesma data, apontou para 17,8 mil casos confirmados e 941 mortes.[1] A pandemia não é uma gripezinha, perdoe-me, Sua Excelência, o presidente Bolsonaro. Esta afetou […]
Debate sobre regras emergenciais em tempos de Covid-19 foi destaque
O momento vivido com a pandemia do coronavírus é excepcional e trouxe para o campo jurídico a necessidade de estabelecer regras transitórias para garantia do funcionamento do país e da segurança ao cidadão. Neste âmbito, o Projeto de Lei 1.179/2020, recém-aprovado no Senado, foi primoroso e deve ser comemorado. A análise foi unânime entre juristas e estudiosos reunidos […]
A vantagem democrática na crise: análise da cautelar na ADI 6.357
A crise do Coronavírus e seus reflexos pautam boa parte do debate público da atualidade, o que não poderia ser diferente diante das dimensões catastróficas das estimativas dos piores cenários da crise. Diante desse contexto, surge um necessário interesse pelas respostas políticas e jurídicas à pandemia. Assim, é fácil perceber que os papéis desempenhados tanto […]
Jurisprudência de Crise: caminhos para soluções constitucionais
Não se olvida que o agravamento da crise de saúde pública, a demandar a implementação das necessárias e imperiosas medidas de distanciamento e isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), está a surtir graves efeitos econômicos, amargados especialmente nas faixas mais pobres da população brasileira. A atuação do Supremo Tribunal Federal nesse contexto […]
Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
Em momento de pandemia e diante da necessidade de isolamento social, são tênues as possibilidades de aplicação do Direito Penal àqueles que desrespeitam o protocolo e facilitam o contágio pelo coronavírus. Especialistas consultados pela ConJur avaliam que, embora o enquadramento criminal seja possível, depende de nuances que vão desde que o resultado do contágio até […]
Santos e Veneranda: O 3º setor na saúde em face da pandemia
Tendo em vista o drástico cenário vivenciado frente aos avanços da Covid-19 pelo mundo, o direito público se mostra um perfeito aliado no tocante a implantação de medidas com o objetivo de mitigar os impactos negativos do vírus. Para legitimação das medidas adotadas, é imprescindível observar o princípio basilar implícito na Constituição Federal de supremacia do […]
Projeto prevê responsabilização de plataformas e redes socias na disseminação de fake news por seus usuários
Desencorajar o uso de contas falsas para disseminar desinformação e fake news na internet. Este é um dos objetivos de proposta em tramitação no Congresso cujo intuito é buscar maior transparência sobre os conteúdos veiculados nas redes. Para isso, a proposta prevê a responsabilização das plataformas, como sites e redes sociais, sobre os conteúdos veiculados […]