Suspenso pela FGV o cronograma da OAB para os exames XXXII e XXXIII
Como já era esperado, o cronograma da OAB para os exames XXXII e XXXIII foi suspenso pela FGV em razão da pandemia do coronavírus. Mas o que isso quer dizer na prática? Os exames foram cancelados? O que isso muda na sua rotina de estudos? Saraiva Jur tira todas as dúvidas! A pandemia do […]
CNJ: Tribunais devem definir regime de trabalho de oficiais de justiça
Cabe a cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para a preservação da saúde de seus servidores. Assim entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou PCA apresentado pela Fenassojaf – Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e pela Afojus – […]
SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia
Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Com esse entendimento, a juíza de Direito substituta Ana Luisa Schmidt Ramos do JEC do Norte da Ilha/SC concedeu liminar para que uma condômina possa fazer sua mudança mesmo durante a crise do coronavírus. A autora alega ser inquilina de um apartamento com […]
STF pode extinguir Conselho Federal de Educação Física; caso está em votação no plenário virtual
Teve início no último dia 3 o julgamento, pelo STF, da ADIn 3.428, que aportou na Corte há 15 anos. A ação é da PGR, e pode vir a extinguir o Conselho Federal de Educação Física, que congrega hoje cerca de 500 mil profissionais e garante a presença de profissionais gabaritados nas academias. A […]
Sindicato não pode ajuizar ação coletiva se pedido demanda análise particular
A juíza do trabalho Beatriz Maki Shinzato Capucho, da 2ª vara de Três Lagoas/MS, extinguiu processo sem resolução de mérito ajuizado por um sindicato contra empresa do setor de celulose. Para a magistrada, o sindicato não poderia ter proposto a ação coletiva, pois o direito postulado demanda instrução probatória individual e análise particular do contrato […]
MEC suspende prazo para instituições de ensino superior apresentarem relatório da CEBAS
O prazo para apresentação do relatório anual para a atualização da CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, previsto no art. 36 do decreto 8.242/14, foi suspenso pelo MEC até que seja disponibilizado o novo sistema para que as IES – Instituições de Ensino Superior façam o protocolo online. O advogado […]
Airbnb e Booking estão impedidos de ofertar reservas em Paraty/RJ durante isolamento
Plataformas Airbnb e Booking estão proibidas de disponibilizar e anunciar serviços de reservas de hospedagem e acomodações na cidade de Paraty/RJ durante o período de isolamento social previsto em decreto municipal. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Anderson de Paiva Gabriel, da comarca da Capital/RJ. A ACP foi proposta pelo município de Paraty […]
STF: Confederação questiona resolução do BC sobre renegociação de dívidas
A Confederação Nacional do Turismo ajuizou, no STF, ação contra trechos de resolução do CNM – Conselho Monetário Nacional e do BC que trata de programa especial de renegociação de dívidas, em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Processo está sob relatoria do ministro Marco Aurélio. Na ADIn 6.368, a […]
Ministro Barroso: E se, em vez de voltarmos ao “normal”, fizermos diferente?
Não virão tempos fáceis, diz o ministro Luís Roberto Barroso ao falar da recessão mundial que parece inevitável. A visão do ministro, por sua vez, é positiva: “podemos sair do desastre humanitário da pandemia do covid-19 mais ricos como cidadãos e, talvez, também espiritualmente“. Segundo Barroso, ao fim da crise, fala-se em […]
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados lança cartilha
“OSC e COVID-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil” é a nova cartilha do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados como uma contribuição que sistematiza, até a data da sua publicação, a avalanche de atos normativos derivados da situação de calamidade pública no Brasil em […]