Lei do RJ que veda corte de luz é contestada no STF
ADI 6.376 Lei do RJ que impede corte de luz por inadimplência é contestada no STF Compartilhar 14 de abril de 2020, 19h54 A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 8.769/2020, do Rio de Janeiro, que impedem a interrupção do serviço de distribuição […]
2ª Turma mantém proibição de entrevista de Adélio Bispo
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta terça-feira (14/3) por videoconferência, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que proibiu a Revista Veja de entrevistar Adélio Bispo dos Santos, apontado como autor do atentando a Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Recusa da entrevista […]
Declaração sobre sentença no Facebook configura ciência inequívoca
Tempos modernos Declaração de advogado sobre sentença em rede social configura ciência inequívoca Compartilhar 14 de abril de 2020, 19h45 Com base na teoria da ciência inequívoca, o juiz Humberto Goulart da Silveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, decidiu que a publicação de declaração de advogado no Facebook configura intimação para início […]
Toffoli restabelece contribuição de teles para o cinema
Ancine x Sinditelebrasil Toffoli restabelece contribuição de teles para indústria cinematográfica Compartilhar 14 de abril de 2020, 19h42 Sede da Ancine, no Rio de JaneiroDivulgação A pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que […]
Por Covid-19, médico acusado de extorsão vai para prisão domiciliar
Em virtude da pandemia da Covid-19, a desembargadora Rachid Vaz de Almeida, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, ao médico e empresário do ramo de combustíveis Carlos Sussumu Hasegawa. Decisão baseou-se em recomendação do Conselho Nacional de Justiça123RF Ele cumpria pena em regime […]
“Tributação 4.0” debate o futuro do pagamento de impostos
Lançamento virtual “Tributação 4.0” debate o futuro do pagamento de impostos com especialistas Compartilhar 14 de abril de 2020, 19h16 Como serão cobrados os impostos do futuro? Essa é a pergunta central do livro “Tributação 4.0”. A obra teve coordenação do professor José Roberto Afonso e da professora Hadassah Laís S. Santana e vai protagonizar […]
PGR pede inquérito contra Weintraub por racismo contra chineses
A Procuradoria-Geral da República enviou nesta terça-feira (14/4) ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar a ocorrência de racismo. O crime teria sido praticado por meio de postagem no Twitter em que o ministro insinua que a China poderia se beneficiar da pandemia do coronavírus. […]
Hospitais do RJ devem fornecer testes de coronavírus a enfermeiros
Segurança no trabalho Hospitais do Rio de Janeiro devem fornecer testes de coronavírus a enfermeiros Compartilhar 14 de abril de 2020, 18h52 Por Sérgio Rodas Profissionais de enfermagem estão mais expostos à contaminação pelo novo coronavírus devido à natureza de sua atividade. Por isso, devem receber de seus empregadores cuidados para a preservação de sua saúde […]
CNJ ratifica suspensão de pagamento de precatórios no ES
O Tribunal de Justiça do Espírito SantoDivulgação Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar que determinou a suspensão de todos os precatórios da denominada “trimestralidade” no Espírito Santo, inclusive aqueles que tenham sido objeto de recálculo, até o trânsito em julgado das ações declaratórias de nulidade. O processo foi julgado nesta […]
Presidente do TJ-RJ nega recurso e mantém proibição de corte de luz
Com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da garantia à saúde e à vida, além da Lei fluminense 8.769/2020 e da Resolução 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, negou nesta terça-feira (14/4) pedido de reconsideração da […]