MPT recebe mais de 7.500 denúncias durante pandemia de Covid-19
Violações trabalhistas MPT recebe mais de 7.500 denúncias durante pandemia de Covid-19 Compartilhar 14 de abril de 2020, 11h50 O Ministério Público do Trabalho já recebeu 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira (13/4) é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas […]
STF faz primeiras sessões de julgamentos por videoconferência
O Supremo Tribunal Federal inaugura nesta semana medida inovadora concebida para manter a prestação jurisdicional durante a pandemia de Covid-19 e a decretação de estado de calamidade pública no país. Tanto as sessões das duas Turmas, nesta terça (14/4), quanto as do Plenário, nestas quarta (15/4) e quinta-feiras (16/4), serão realizadas por meio de videoconferência. […]
Marco Aurélio mantém aprovação da MP do contrato verde e amarelo
Aprovada na pandemia Marco Aurélio nega suspender aprovação da MP do contrato verde e amarelo Compartilhar 14 de abril de 2020, 11h11 O ministro Marco Aurélio negou liminar para anular a sessão que aprovou o relatório da Medida Provisória 905/19, que alterou a CLT e criou o “contrato de trabalho verde e amarelo”. Ministro não viu ilegalidades […]
Suspeita de furto de testes de Covid-19 justifica prisão preventiva
O furto de testes de detecção do coronavírus diante do estado de epidemia enfrentado pelo país, somado aos indícios de que haveria continuidade nos delitos são suficientes para conversão de prisão em flagrante em preventiva. Com esse fundamento, a juíza Érika Fernandes Fortes decretou, em plantão judiciário no domingo (12/4), a prisão preventiva de 14 suspeitos […]
Corregedor pede informações ao STJ sobre processo de Siro Darlan
Compartilhamento de provas Corregedor pede informações ao STJ sobre afastamento de Siro Darlan do TJ-RJ Compartilhar 14 de abril de 2020, 9h54 O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou ao ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, o compartilhamento de informações do processo em que o desembargador do Tribunal de Justiça […]
Ministro nega domiciliar a todos os presos do DF no grupo de risco
Não cabe habeas corpus contra decisão de relator negando pedido liminar na instância antecedente, a não ser em casos de ilegalidade flagrante. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro indeferiu o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para colocar em prisão domiciliar todos os presos acima de 18 anos incluídos […]
Opinião: Qual o valor jurídico das recomendações da OMS?
A pandemia da Covid-19 motiva acesos debates sobre medidas sanitárias como isolamento social, fechamento do comércio, suspensão de aulas e serviços públicos não essenciais. Em meio a informações desencontradas, ganharam bastante peso os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a análise de conformidade do poder público com os mesmos. Como o Brasil adota […]
Presidência do STF analisa 100% dos agravos em RE
O presidente do STF, ministro Dias ToffoliG.Dettmar/Agência CNJ A Presidência do Supremo Tribunal Federal atingiu em março o índice de 100% de análise dos agravos interpostos contra decisões de inadmissão de recursos extraordinários na área cível que chegam à Corte. O resultado é fruto de iniciativas da atual gestão para reduzir o acervo de processos […]
Em defesa da constitucionalidade do julgamento colegiado virtual
Na edição de quinta-feira passada (9/4), o caderno especial Aliás do Estadão publicou formidável artigo de Mario Vargas Llosa (O irmão Justiniano), no qual ele confessa, com muita convicção, que os demônios da peste que assola o mundo terão realizado um bom trabalho se, ao menos, pequena parcela da sociedade, graças à quarentena forçada, estiver […]
MP complementa o CDC, mas peca na técnica, dizem especialistas
A Medida Provisória 948, que trata do cancelamento de eventos culturais e do setor de turismo causado pela epidemia de Covid-19, é considerada desejável e coerente para restabelecer um reequilíbrio do mercado e dos contratos, inclusive de forma complementar ao Código de Defesa do Consumidor. Para especialistas consultados pela ConJur, o regramento vem em boa […]