Opinião: Quarentena, teletrabalho e saúde do trabalhador
O caos social decorrente da crise sanitária vivida hoje no mundo não é novidade, entretanto, um questionamento é recorrente e objeto de estudo: onde há maior caos social? Em uma pandemia ou em disseminar a maior crise da saúde física e psicológica dos trabalhadores? O tema pouco divulgado e analisado atualmente é: como equilibrar o campo […]
Juiz libera verba do desastre de Mariana para combater Covid-19
Afetados pelo desastre de Mariana, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo poderão levantar parte do acordo feito com as mineradoras envolvidas para financiar combate à pandemia do coronavírus. Decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, liberou R$ 120 milhões para esse fim. Distrito de Bento […]
Justiça diverge sobre suspensão de contratos em aeroportos
A Justiça vem divergindo quanto à possibilidade de suspensão de contratos para exploração de espaços comerciais em aeroportos devido à queda no movimento causada pelas medidas para evitar a propagação do novo coronavírus. No Paraná, a Justiça Federal negou que uma loja deixasse de pagar aluguel durante a crise. Contudo, em Pernambuco, a Justiça estadual […]
Juiz nega liminar para retomada das atividades econômicas no RS
Comércio na região central de Porto Alegre antes da pandemia do novo coronavírusFotos Públicas O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, negou autorização para a imediata retomada das atividades econômicas em todo o estado do Rio Grande do Sul. O pedido de liminar, […]
Barroso mantém decreto que proíbe transporte fluvial no Amazonas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 39871, na qual a União questiona decisão liminar do Juízo da 1ª Vara Federal do Estado do Amazonas que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Decisão do STF mantém proibição de transporte fluvial no AmazonasLo […]
OAB sugere medidas para combater violência doméstica durante a quarentena
A OAB encaminhou na segunda-feira, 13, ofícios ao CNJ e ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com sugestões de medidas nacionais e de recomendações aos Estados de proteção das mulheres durante o isolamento social em função da pandemia. No texto, a Ordem citou o aumento das estatísticas verificadas no […]
MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
Em nota técnica enviada ao Congresso nesta terça-feira, 14, o MPF defendeu que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) entre em vigor no dia 20 de agosto, como prevê a própria norma. O PLS 1.179/20, que trata do REJET das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia, adiou […]
Extinta ação contra CBF por não disponibilizar vídeos e áudios do VAR online
Ação contra CBF – Confederação Brasileira de Futebol por não disponibilizar os vídeos e áudios do VAR online, bem como as conversas dos árbitros assistentes com os de campo, é extinta sem resolução de mérito. Decisão é do juiz de Direito Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. […]
Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras
Cartão de ponto eletrônico, sem assinatura, de funcionária de banco, é válido para checagem de horas extras. Assim decidiu a 6ª turma do TST, ao entender que não há obrigatoriedade de assinatura dos registros de horário e, ainda que apócrifos, têm presunção de veracidade. A obreira alegou que exercia jornada de trabalho de segunda […]
Inédito: Turmas do STF realizam sessão por videoconferência; confira
O STF inaugurou nesta terça-feira, 14, as sessões colegiadas por videoconferência, com transmissão pelo YouTube das sessões das duas turmas. A adoção da nova sistemática leva em conta as medidas instituídas na Corte para prevenir a disseminação do coronavírus. Com início às 14h, a sessão da 2ª turma encerrou próximo das 15h; já […]