Advogado de SP é o primeiro da história a fazer sustentação oral por videoconferência no STF
O advogado Alexandre dos Santos Geraldes (OAB/SP 258.616) protagonizou fato inédito na história do Supremo Tribunal Federal: o causídico realizou sustentação oral por videoconferência na sessão da 1ª turma, realizada nesta terça-feira, 14. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do STF no YouTube. O Supremo inaugurou nesta semana as sessões por videoconferência […]
WEBINAR – O presente e o futuro do processo coletivo em tempos de pandemia
Migalhas segue debatendo, em encontros diários, temas jurídicos contaminados pela pandemia. Para discutir o presente e o futuro do processo coletivo em tempos de covid-19, reunimos um time de peso. 15/4, a partir das 16h. É gratuito! Palestrantes: Fernando Gajardoni (Juiz/TJSP e Professor da USP-RP) Luiz Manoel Gomes Jr (Advogado e Professor da UIT) Marco Felix Jobim […]
Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada
Funcionária que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias sem acordo prévio deve ser reintegrada ao trabalho. Decisão é da juíza do Trabalho Andrea Marinho Moreira Teixeira, do TRT da 3ª região, ao destacar que a MP 936/20 prevê que seja feito acordo para que a suspensão aconteça. A obreira alegou que […]
MP do Contribuinte Legal é convertida em lei e extingue voto de qualidade do Carf
Foi publicada em edição extra do DOU nesta terça-feira, 14, a lei 13.988/20, conversão em lei da MP do Contribuinte Legal (MP 899/19). O texto estabelece requisitos e condições para regularizar e solucionar conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, e foi sancionada por Bolsonaro sem vetos. Entre as alterações mais […]
Post de advogado em Facebook configura ciência de decisão e início de prazo recursal
O juiz de Direito Humberto Goulart da Silveira, da 3ª vara Cível de Florianópolis/SC, determinou ao cartório que certifique o trânsito em julgado de caso no qual o prazo recursal foi inaugurado devido a postagem de advogado no Facebook. Magistrado aplicou a teoria da ciência inequívoca. No caso, a sentença que julgou improcedentes […]
Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus
A crise ocasionada pelo coronavírus chegou ao setor econômico afetando diversos estabelecimentos com a queda brusca no faturamento. Diante do grave quadro, inúmeras empresas acionaram a Justiça na tentativa de conter os impactos financeiros. É o caso de uma rede composta por 16 concessionárias, que comercializa veículos automotores. A empresa ajuizou ações dizendo que, […]
WEBINAR – A Tributação do Software e a Crise
Os reflexos da pandemia na tributação do software serão amplamente discutidos por especialistas em webinar promovido pela ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, em parceria com Migalhas. Confira os temas, os palestrantes e inscreva-se! 15/4, a partir das 11h. É gratuito! Palestrantes e temas: Serviços de softwares no Brasil Rodolfo Rodolfo Fücher (Pres. da ABES)Mariano Gordinho […]
MPF divulga nota contra adiamento do início de vigência da LGPD
Em nota técnica enviada ao Congresso nesta terça-feira, 14, o MPF defendeu que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) entre em vigor no dia 20 de agosto, como prevê a própria norma. O PLS 1.179/20, que trata do REJET das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia, adiou […]
Homem condenado por furtar moedas, refrigerante, cerveja e pinga é absolvido pelo STF
Por decisão unânime, a 2ª turma do STF absolveu nesta terça-feira, 14, homem condenado a 1 ano e 9 meses de reclusão pelo furto de R$ 4,15 em moedas, um refrigerante, duas garrafas de cerveja e uma garrafa de pinga, baseado no princípio da bagatela. A decisão ocorreu durante sessão realizada por videoconferência, a primeira da […]
STF mantém decisão que proibiu Adélio Bispo de conceder entrevista
A 2ª turma do STF manteve decisão do TRF da 3ª região que proibiu a realização de entrevista com Adélio Bispo, autor do atentando ao presidente Jair Bolsonaro, para a Revista Veja e o SBT. O caso estava para julgamento no plenário virtual e foi retirado após pedido de destaque da ministra Cármen Lúcia. […]