Para OAB/SP, regulamentação de sessões por videoconferência no TRT-2 merece ajustes
A OAB/SP emitiu nota a respeito de ato proferido pelo TRT da 2ª região que regulamenta audiências e sessões por videoconferência. Para a seccional, o texto merece ajustes que permitam o aprimoramento da regra, especialmente, “para afastar inconsistências que poderão gerar indesejáveis – por todas as partes – nulidades processuais”. Nesta semana, o […]
Empregador exigir uso de camiseta com propagandas não gera dano moral
A 4ª turma do TST decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa de supermercado, localizado em Lauro de Freitas/BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados pela empresa. A turma considerou que o uso do uniforme não fere o direito de imagem do […]
Pandemia do coronavírus movimenta Justiça do Trabalho; veja decisões
Devido a pandemia do coronavírus, a Justiça do Trabalho tem sido demandada para lidar com questões que envolvem imbróglios entre saúde pública, crise econômica e trabalho. Confira decisões proferidas sobre o tema. Flexibilização de acordos Repactuação de acordo / Procedimento de urgência / Homologação de acordo trabalhista / Novos termos para o […]
TJ/MT inaugura na próxima semana sessões por videoconferência
O TJ/MT inaugura, na próxima semana, sessões de julgamento por videoconferência, com os desembargadores e o procurador de Justiça interagindo de casa, em home office, com transmissão pelo YouTube da instituição. Advogados podem realizar sustentação oral. As primeiras sessões online acontecem na quarta-feira, 22. A primeira, às 8h, será da 4ª câmara de […]
STF julgará no plenário virtual regras para eleição de cargos diretivos nos Tribunais
A sessão virtual do plenário do STF com início nesta sexta-feira, 17, tem na pauta dois processos que tratam da eleição para cargos diretivos nos Tribunais. Os casos estão na lista 149-2020 do ministro Edson Fachin. A questão controvertida dos processos tem origem em normas de meados dos anos 2000 do TJ/SP. O atual […]
Presos poderão sacar FGTS por meio de parentes ou advogado
A Justiça Federal da 1ª região autorizou que presos saquem os recursos do FGTS por meio de procurador habilitado – parentes até terceiro grau ou advogado – após ajuizamento de ACP proposta pela DPU no DF. Para o subscritor da ação, a decisão é ainda mais importante em tempos de pandemia do coronavírus. […]
Centro médico pode retomar prestação de serviços ao município de Bady Bassitt
Centro médico de especialidades pode retornar prestação de serviços ao município de Bady Bassitt. O presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar de 1º grau que impedia os serviços por possíveis irregularidades no credenciamento. O município de Bady Bassitt alegou que publicou edital para credenciamento público e possível contratação de […]
Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público
A 3ª turma do STJ definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano oferecido por uma autarquia municipal, após a negativa […]
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books
STF aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira, 14, súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books. Trata-se da proposta de súmula vinculante 132. Os ministros consideraram que terão imunidade não só os livros eletrônicos, como também seus acessórios, como suportes e leitores eletrônicos. A decisão foi unânime. Veja a íntegra. A imunidade tributária […]
STF já proferiu mais de 700 decisões relacionadas à crise do coronavírus
Nesta quarta-feira, 15, o ministro Dias Toffoli fez um pronunciamento na abertura da primeira sessão virtual de plenário do STF. O ministro enalteceu e agradeceu diversos profissionais que estão trabalhando durante a crise, como aqueles da área da saúde, de serviços e da ciência. O presidente da Corte também ressaltou a produtividade do […]