AO VIVO: Acompanhe a primeira sessão plenária virtual do STF
Ações que questionam medidas do governo Federal para o enfrentamento da pandemia de covid-19 estão na pauta de julgamentos do plenário do STF desta quarta-feira, 15. Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária será realizada por videoconferência, em razão das medidas de contenção e isolamento social adotadas no país. A convocação […]
Plano de saúde deve reembolsar beneficiários em mais R$ 78 mil por tratamento de hepatite
A juíza de Direito Fernanda Soares Fialdini, da 13ª vara Cível de SP, determinou que um plano de saúde reembolse dois beneficiários em R$ R$ 78.415, referente ao valor gasto com medicamentos após o tratamento de hepatite ser negado. No entendimento da magistrada: “A finalidade do contrato é proporcionar ao consumidor o tratamento necessário […]
Devedor de alimentos consegue liberdade enquanto durar a pandemia
Homem preso por não pagar pensão alimentícia consegue suspensão do decreto prisional até que seja normalizada a situação de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O juiz substituto, João Batista de Mello Paula Lima, ressaltou que o HC não é o […]
Desembargador do Amapá aparece em videoconferência sem camisa
O trabalho feito de casa parece ter deixado as pessoas confusas com relação à vestimenta ideal para a participação em videoconferências. Mas o desembargador Carmo Antônio, do TJ/AP, chamou a atenção: apareceu em uma sessão em vídeo usando nada mais do que coisa alguma: descamisado. Participavam da sessão virtual o desembargador Gilberto Pinheiro, a […]
Covid-19: Seguro garantia pode ser usado para suspender exigibilidade de crédito não tributário
Em razão do coronavírus, o TRF da 4ª região deferiu, em liminar, o pedido de efeito suspensivo interposto por uma empresa do ramo de distribuição de baterias contra decisão que não acolheu o seguro garantia judicial para pagamento de uma multa ambiental cobrada pelo IBAMA. A empresa asseverou, em síntese, que o seguro […]
STF julga constitucional lei sobre transporte rodoviário de cargas
O plenário do STF, por maioria e em sessão virtual, julgou constitucional a lei 11.442/07, que dispõe sobre transporte rodoviário de cargas. Foi fixada tese no sentido de que a CF não veda terceirização de atividade meio ou fim; o prazo prescricional fixado na lei é válido; e que a atividade configura relação comercial de […]
Migalhas realiza webinar “A Tributação do Software e a Crise”
Está pautado para amanhã, 16/4, julgamento virtual no STF da ADI 1.945, que discute a tributação de softwares. Para discutir o assunto, Migalhas, em parceria com a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, realizou webinar com a participação de advogados e representantes de Indústria para discutir o impacto do precedente que é considerado […]
Aumento na contribuição previdenciária de oficiais de Justiça do DF é suspenso
O juiz Federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu tutela provisória para suspender, em relação a categoria de Oficiais de Justiça, a cobrança das alíquotas da contribuição previdenciária previstas no artigo 11 da EC 103/19, de 14%. Com a decisão, a União deverá manter a contribuição […]
Exame da Ordem: Em dez anos, mais de 660 mil advogados foram aprovados
O Exame da Ordem completa 10 anos de aplicação unificada. Para celebrar a data, a OAB Nacional, em parceria com a FGV – Fundação Getúlio Vargas, lançou a 4ª edição da estudo Exame da Ordem em Números. O relatório apresenta panorama geral da prova, com dados e estatísticas nacionais e regionais. A base do […]
AO VIVO: Webinar – A Tributação do Software e a Crise
Está pautado para amanhã, 16/4, julgamento virtual no STF de ações que discutem a bitributação dos softwares pelo ICMS. Para discutir o assunto, Migalhas, em parceria com a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, realiza webinar com a participação de advogados e representantes de Indústria para discutir o impacto do precedente que […]