Gilmar Mendes suspende cobrança de cheque especial não utilizado
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a eficácia do artigo 2º da resolução 4.765/19, do Conselho Monetário Nacional, que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. A decisão se deu na concessão de medida liminar em ação do […]
OAB e 24 entidades pedem pagamento de precatórios para setores mais vulneráveis ao coronavírus
A OAB encaminhou, com o apoio de 24 entidades, ofício pedindo o imediato pagamento dos precatórios, com previsão orçamentária para 2020, a idosos e portadores de doenças graves e cônicas, que são mais vulneráveis ao coronavírus. O pedido foi enviado ao presidente do Senado, David Alcolumbre, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo […]
Felipe Neto não indenizará por responder no Twitter posts preconceituosos de internauta
A Justiça do RJ julgou improcedente ação de internauta contra o youtuber Felipe Neto por suposta manifestação pejorativa. A juíza de Direito Grace Mussalem Calil, do 15º JEC, homologou projeto de sentença. Na decisão, consta que o comentário de Felipe Neto, considerado ofensiva pelo autor, se deu em resposta a uma prévia manifestação […]
Gilmar Mendes: Bolsonaro não tem poder para exercer política pública genocida
Nesta quarta-feira, 15, durante o primeiro julgamento por videoconferência do plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes alfinetou o presidente Bolsonaro na condução do país durante a crise: “O presidente da República dispõe de poderes inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe do poder para, eventualmente, exercer uma política pública […]
Uso de QR Code possibilita que vídeo com ofensas seja retirado de rede social
QR Code usado em petição inicial permitiu que magistrado analisasse vídeos postados em rede social violando a moral de homem. O juiz de Direito Antônio Carlos Santoro Filho, da 11ª vara Cível de Santo Amaro/SP, considerou que o autor dos vídeos imputou ao requerente comportamento fraudulento e, inclusive, ilícitos penais. O requerente solicitou a […]
Judiciário não pode intervir no mérito de plano de recuperação mesmo na pandemia
O desembargador Pereira Calças, do TJ/SP, negou pedidos de empresa em recuperação judicial que pretendia suspender pagamento de serviços essenciais, dos credores trabalhistas e reduzir a 10% o pagamento dos credores colaboradores. Calças manteve decisão do juízo de 1º grau, que também indeferiu o pedido e ordenou aos credores a apresentação de aditivo ao […]
Confira como foi a primeira sessão virtual do STF
Pela primeira vez na história do STF, os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Ações que questionam medidas do governo Federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 predominaram a pauta dos ministros, no entanto, apenas um processo foi apregoado. Logo no início da sessão, o presidente da Corte, ministro Dias […]
STF julga constitucional lei que proíbe animais em testes de produtos no AM
Lei que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no AM foi considerada constitucional pelo STF na terça-feira, 14. A ação foi ajuizada pela ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. O julgamento contou com a participação da […]
STF: Governadores e prefeitos podem estabelecer medidas contra pandemia
A MP 926/20 – editada para combater a crise do coronavírus – não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, DF e municípios em termos de saúde. Assim decidiu o plenário do STF ao referendar decisão monocrática do ministro Marco Aurélio em ação ajuizada pelo partido PDT. Com a decisão, os […]
AO VIVO: Governadores e prefeitos podem estabelecer medidas contra pandemia
Ações que questionam medidas do governo Federal para o enfrentamento da pandemia de covid-19 estão na pauta de julgamentos do plenário do STF desta quarta-feira, 15. Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária será realizada por videoconferência, em razão das medidas de contenção e isolamento social adotadas no país. A convocação […]