Empresas de chocolate entram na Justiça para funcionarem
Empresas do setor de chocolates tentam garantir funcionamento na JustiçaDivulgação O desembargador Fábio Eugênio de Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decidiu negar o pedido de uma empresa de alimentos para manter suas lojas comerciais em funcionamento. A decisão do desembargador foi tomada com base nas medidas restritivas do governo do estado com […]
Bonelli Borges: A pandemia e a Lei nº 13.982/20
Na condição de país em desenvolvimento, o Brasil se depara com a grave crise imposta pelo coronavírus, provavelmente o maior desafio socioeconômico desde a Segunda Guerra Mundial. Poucos dias foram suficientes para evidenciar o quão frágil é a aparência de normalidade que recamava sobre as sociedades ao redor do mundo. Países com relativo bem-estar social […]
Empresas de turismo contestam decretos sobre isolamento
Restrições a hotéis Empresas de turismo contestam no STF decretos sobre isolamento social Compartilhar 16 de abril de 2020, 18h37 A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra sete decretos estaduais e municipais que tratam do isolamento social. Entre as medidas questionadas estão restrições à […]
Desembargador mantém redução de aluguel de casa de show
Conceder benefício a uma parte, sem analisar corretamente sua influência nos demais atores sociais, pode desencadear eventos danosos em todo um setor da cadeia produtiva. Desembargador do TJ-SP mantém redução de aluguel de casa de show em 50%Reprodução Foi com base nesse entendimento que o desembargador Luiz Guilherme Costa Wagner, da 34ª Câmara de Direito […]
Opinião: Evolução dos direitos das mulheres e Previdência
O Direito e a sociedade mantiveram-se interligados durante a evolução histórica, possibilitando, mediante a leitura atenta, conhecer anseios, costumes, economia, cultura e crenças de uma população. A lei é um reflexo nítido daquilo que a sociedade almeja, os pontos que merecem proteção e um olhar mais atento, bem como as principais condutas que se deseja […]
Fuga do suspeito não legitima entrada da polícia em casa, diz STJ
Por entender que é ilegal a entrada de policiais na casa de um suspeito sem autorização judicial ou sem a realização prévia de diligências para conferir uma denúncia anônima, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em habeas corpus para anular as provas de uma ação penal contra um homem acusado por […]
Opinião: Notas sobre o PL 1.179/2000 do Senado (Parte 3)
Continuação da parte 1 e 2. 2. Prescrição e decadênciaImportante possível regulação do PL n° 1.179/20 é aquela constante de seu art. 3º, segundo o qual os prazos de prescrição e decadência estão suspensos e impedidos de transcorrer desde a data do início de vigência da lei até o dia 30 de outubro de 2020. […]
STJ prorroga medidas de prevenção por tempo indeterminado
Em meio aos esforços para contenção do coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem o cancelamento das sessões de julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção preferencial do trabalho remoto. STJPrazos processuais estão suspensos […]
Opinião: Notas sobre o PL 1.179/2000 do Senado (Parte 2)
Continuação da parte 1. 1. Pessoas jurídicas de direito privadoEm seus artigos 4º e 5º, do PL n° 1.179/20, revelou sua preocupação com a realização física de reuniões e assembleias e, consequentemente, com a possibilidade de formação de aglomerações de indivíduos no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado, o que pode acarretar um grande […]
Toffoli nega recurso da Paraíba contra nomeação em concurso
Pedido de suspensão de liminar tem caráter excepcional. Ou seja, só pode ser feito se houver controvérsia constitucional e risco de grave, e não como substituto a recurso. Toffoli disse que suspensão de liminar não pode ser usada para substituir recursoG.Dettmar/Ag.CNJ Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou […]